Diadema

Mauá

Ribeirão Pires

Rio Grande da Serra

Santo André

São Bernardo do Campo

São Caetano do Sul

Cada Câmara Municipal da região apresentou medidas legislativas

Iniciativas variam de semanas de conscientização a políticas permanentes de proteção à infância, todas inspiradas pela denúncia do influenciador nas redes sociais

Desde o início de agosto de 2025, todas as sete cidades do Grande ABC colocaram em pauta projetos de lei voltados a combater a chamada “adultização infantil”. A iniciativa coincide com a repercussão nacional de um vídeo-denúncia do influenciador Felca (Felipe Bressanim), que expôs casos de crianças exibidas em contextos impróprios nas redes sociais. Cada Câmara Municipal da região apresentou medidas legislativas para prevenir a erotização precoce de crianças, mencionando autores, datas e conteúdos específicos de cada proposta.Em Santo André, entrou na ordem do dia da última terça-feira (26) o Projeto de Lei nº 218/2025, de autoria dos vereadores Rodolfo Donetti (Cidadania) e William Lago (PL). O texto, apelidado de “Lei Felca”, autoriza a instituição de normas municipais de prevenção e combate à erotização de crianças. A proposta estabelece diretrizes para proteger a infância, proibindo estímulos à sexualização precoce e promovendo ações educativas. Os autores destacam que a iniciativa foi inspirada pela denúncia de Felca nas redes e visa assegurar que meninas e meninos vivam plenamente cada etapa de sua infância, livres de pressões adultas indevidas.Em São Bernardo do Campo, a reação veio na forma de um apoio oficial ao influenciador denunciante. Na sessão de 13 de agosto, o vereador Lucas Ferreira (PL) apresentou uma moção de aplauso e apoio a Felca pela denúncia contra a adultização infantil nas redes sociais. A moção foi aprovada em plenário, ressaltando “que a infância precisa ser respeitada” e reforçando a urgência de medidas para coibir perfis e conteúdos digitais que exponham crianças de forma inadequada. Além da homenagem a Felca, os parlamentares de São Bernardo manifestaram compromisso em elaborar políticas locais de proteção às crianças no ambiente virtual.Já na Câmara de São Caetano do Sul, o enfoque foi a criação de uma data de conscientização. Os vereadores Dr. Marcos Fontes (PP) e Cicinho Moreira (PL) tiveram aprovado um projeto de lei que institui a Semana Municipal de Conscientização, Prevenção e Combate à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes. O PL, também motivado pelo debate sobre adultização infantil, prevê que a campanha ocorra anualmente na semana do dia 28 de outubro. Durante a discussão, Fontes e Moreira lembraram que a matéria já vinha sendo elaborada desde 2022, mas ganhou novo impulso com as denúncias recentes. “Essas denúncias apenas reforçam que nosso projeto não foi uma medida isolada, mas uma ação preventiva e necessária. A semana municipal de conscientização precisa ser um momento de mobilização efetiva”, defendeu Cicinho Moreira na tribuna.Em Diadema, o tema também chegou à pauta legislativa neste mês. O vereador Sérgio Ramos (Progressistas) – conhecido como Companheiro Sérgio – protocolou o Projeto de Lei apelidado de “Lei Felca” no âmbito municipal, estabelecendo uma Política de Proteção à Criança e ao Adolescente contra a adultização precoce. A proposta de Diadema, apresentada em meados de agosto, prevê ações abrangentes de prevenção, educação e até sanções a eventuais responsáveis por expor menores a conteúdos e comportamentos impróprios, numa linha similar às iniciativas das cidades vizinhas. Sérgio Ramos destacou em suas redes sociais que “proteger a inocência de nossas crianças não se trata de moralismo, mas de garantir um desenvolvimento saudável”, indicando que a Câmara de Diadema não ficará alheia a esse movimento regional.Em Mauá, a mobilização ocorreu já na primeira quinzena do mês. O vereador Leonardo Alves (PSDB) apresentou o Projeto de Lei nº 152/2025, que institui a Política Municipal de Proteção da Criança e do Adolescente contra a Adultização Precoce na Internet. O texto conceitua “adultização precoce” como a indução de crianças a comportamentos, linguagens, padrões estéticos ou sexualização incompatíveis com sua idade, especialmente nas redes sociais. Entre as medidas previstas estão campanhas educativas permanentes, capacitação de professores para identificar sinais de adultização, parcerias com o Conselho Tutelar e Ministério Público, incentivo ao acompanhamento dos pais no uso da internet e fomento a conteúdos que valorizem a infância. A iniciativa prevê ainda palestras em escolas, cartilhas informativas, criação de canais de denúncia e a inclusão do tema em eventos oficiais do calendário municipal, sinalizando um esforço integrado de conscientização e fiscalização local.Em Ribeirão Pires, a Câmara Municipal deliberou de forma semelhante. O vereador Emílio D’Carvalhos (PSD) protocolou o Projeto de Lei nº 113/2025, que “institui normas de prevenção e combate à adultização de crianças” no âmbito do município. A proposta – também apelidada extraoficialmente de “Lei Felca” na justificativa do texto – estabelece uma série de ações que o Poder Público deverá adotar. Entre elas, estão campanhas de conscientização para pais, educadores e meios de comunicação, fiscalização de eventos e conteúdos voltados ao público infantil para coibir práticas de erotização, capacitação de profissionais (educação, saúde, assistência) para identificar casos, incentivo a atividades culturais e esportivas que valorizem a infância e criação de canais de denúncia seguros. O PL de Ribeirão Pires deixa claro em seu Artigo 1º o objetivo de “assegurar a preservação da infância, o desenvolvimento saudável e a proteção integral” das crianças, prevenindo condutas que as levem a assumir papéis próprios da vida adulta.Embora até o fechamento desta reportagem o Legislativo de Rio Grande da Serra não tivesse divulgado detalhes de um projeto de lei específico, fontes na Casa indicam que um texto inspirado na “Lei Felca” pode ser apresentado nas próximas semanas. A expectativa é de que Rio Grande da Serra, assim como as demais cidades, oficialize diretrizes locais para conscientizar a população e prevenir a exploração precoce de crianças, reforçando a ideia de um movimento regional coeso na proteção da infância.