Rio Grande da Serra

Claurício afirma que a Comissão de Ética já era prevista antes do conflito

Processo poderá resultar em cassação de mandato, caso a CEI recomende punição e o Ministério Público aceite judicializar o caso

A Câmara Municipal de Rio Grande da Serra deve instalar, na primeira sessão após o recesso parlamentar — marcada para 6 de agosto —, uma Comissão de Ética. A proposta, apresentada pelo vereador Claurício Bento (PSB), tem como objetivo conter os recorrentes conflitos entre parlamentares e restabelecer o respeito entre os membros do Legislativo. A criação da Comissão ganhou força após um novo episódio de tensão ocorrido no dia 30 de junho, quando o vereador Leonardo Alves (PSDB), conhecido como Léo Alves, acusou o colega Marcos Costa, o Tico (União Brasil), de agressão física. O caso foi registrado na delegacia e reforçou a necessidade de se criar mecanismos internos para lidar com desvios de conduta. Segundo Claurício Bento, a implementação da Comissão de Ética já estava prevista desde o início da legislatura, com base no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara. “O recente episódio entre os vereadores apenas acelerou esse processo, que já fazia parte do nosso planejamento para fortalecer a conduta institucional e garantir o cumprimento das normas que regem esta Casa”, afirmou. A nova Comissão será composta por três vereadores: um presidente, um relator e um integrante. O funcionamento seguirá uma dinâmica clara: a denúncia será recebida, analisada internamente e, caso se identifiquem indícios de dolo, o caso será levado ao plenário. Se houver aprovação, será instaurada uma Comissão Especial de Investigação (CEI), com poderes ampliados para apuração dos fatos. Claurício também informou que o colegiado será permanente, com mandatos bienais, modelo que garante estabilidade, continuidade e imparcialidade nos processos éticos. “Esse formato é amplamente adotado em diversas casas legislativas pelo país”, acrescentou. As sanções previstas variam de advertência até a perda de mandato. Contudo, a Comissão de Ética não tem poder para aplicar penalidades diretamente. De acordo com o presidente, “a decisão final sobre a aplicação de sanções cabe exclusivamente ao Plenário da Câmara Municipal, como diz o Código de Ética”. Caso a CEI recomende a cassação do mandato, o relatório final será encaminhado ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que poderá judicializar o caso. Dessa forma, o processo poderá avançar à esfera judicial, com possibilidade de perda de mandato. Sobre a possibilidade de quebra de decoro, Claurício foi cauteloso e disse que a avaliação caberá exclusivamente à Comissão de Ética, após a devida instauração. “Como presidente, não posso emitir juízo sobre um fato que não presenciei e que ainda não foi oficialmente analisado”, ponderou. Claurício reforçou que, até o momento, há apenas um boletim de ocorrência registrado por um dos vereadores. No entanto, caso esse ou qualquer outro fato seja formalmente encaminhado à Comissão, todos os envolvidos terão a oportunidade de se manifestar, conforme prevê o devido processo legal. O presidente da Câmara também garantiu que os desdobramentos poderão ser acompanhados pela população. “Meu compromisso, enquanto presidente da Câmara, é com a transparência total. Todos os atos e deliberações ocorrerão de forma pública, respeitando a legislação vigente”, declarou. Vereadores se manifestam sobre a criação da Comissão Em entrevista ao Jornal Folha, Léo Alves comemorou a criação da Comissão e classificou a medida como uma “resposta ao agressor”. “Isso mostra que a Câmara não vai aceitar qualquer tipo de agressão ou ameaça. Estamos corriqueiramente sob ameaça, principalmente por parte do vereador Marcos”, afirmou. Ele também demonstrou descontentamento com a postura do Executivo diante do episódio. Segundo Léo, o secretário de Governo, Maciel Manoel, presenciou a agressão, mas se manteve omisso. “Isso mostra o quanto o governo Akira está fragilizado. Tem maioria na base, mas prefere se manter distante. Até agora, não entraram em contato comigo. Quando tentaram marcar uma reunião, sequer deram retorno. É um problema grave no governo, e não acredito que será resolvido tão cedo”, completou. Já o vereador Marcos Costa disse ter recebido a notícia da Comissão de Ética “com muita naturalidade”. Para ele, providências já deveriam ter sido tomadas anteriormente. “Há tempos temos visto provocações e ofensas pessoais sem que tenham sido tomadas providências”, declarou. Tico também respondeu sobre o episódio com Léo Alves. Segundo ele, o colega está se vitimizando e omite o fato de ter ofendido a honra de sua família, o que considera inadmissível. Ao ser questionado sobre a confiança na nova Comissão, Tico afirmou: “Não confio e nem desconfio. Confio e acredito na verdade dos fatos, que ficará comprovada no decorrer do processo”. O parlamentar defendeu a importância do colegiado como instrumento de mediação institucional. “Muitas vezes não há respeito, e aí se perde o limite do debate político. A Comissão pode ser importante nesse sentido”, avaliou.