Brasil

A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo

O não pagamento dentro do prazo está sujeito à incidência de multa e juros

Os proprietários de veículos com placa final 9 devem ficar atentos: no dia 23 de maio (sexta-feira) vence a quinta e última parcela do IPVA 2025 para quem optou pelo pagamento parcelado. O não pagamento dentro do prazo está sujeito à incidência de multa e juros.O calendário de pagamentos segue até 24 de maio, quando ocorre o vencimento da quinta parcela para os veículos com placa final 0. A consulta ao valor do imposto pode ser feita em toda a rede bancária, por meio do número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor), ou diretamente no <a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx">portal da Sefaz-SP</a>.<h2>Caminhões têm prazos diferenciados</h2>Para os proprietários de caminhões, a segunda parcela do IPVA 2025 venceu em 20 de maio. O calendário completo de vencimentos para esse tipo de veículo também está disponível abaixo.<h2>Formas de pagamento​</h2>O meio de pagamento preferencial é o Pix, que permite o recolhimento pelo QR code junto a cerca de 900 instituições financeiras.Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener" href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx">página do IPVA no portal da Sefaz-SP</a>, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. Vale lembrar que o acesso também pode ser feito via gov.br ou com certificado digital, que garante autenticidade e total segurança ao usuário. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener" href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/cartao-de-credito.aspx">nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento</a>. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.<h2>Licenciamento</h2>Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.<h2>Atraso de pagamento</h2>O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.&nbsp;Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.&nbsp;A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).&nbsp;Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na <a target="_blank" rel="noopener" href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/restituicao-pagamento-indevido-ou-duplicado.aspx">página do IPVA no portal da Sefaz-SP</a>.<h2>Calendário de vencimento do IPVA 2025</h2>No mês de maio, os proprietários de veículos devem ficar atentos ao vencimento da 5ª parcela do IPVA. O calendário segue a ordem do número final da placa. Para veículos com final de placa 1, o vencimento ocorreu no dia 13 de maio. Já as placas com final 2, 3, 4 e 5 tiveram vencimentos nos dias 14, 15, 16 e 17 de maio, respectivamente. Os veículos com placas de final 6, 7, 8 e 9 venceram nos dias 20, 21, 22 e 23 de maio. Por fim, para placas com final 0, o prazo para pagamento da parcela termina em 24 de maio. É importante seguir o calendário para evitar juros e multas.