Rio Grande da Serra

As contas também incluem o período em que a ex-prefeita Penha Fumagalli (PSD) esteve à frente 

 Parecer favorável do Tribunal de Contas foi seguido por votação unânime dos vereadores

A Câmara Municipal de Rio Grande da Serra aprovou, por unanimidade, na sessão desta quarta-feira (23), as contas da Prefeitura Municipal referentes ao exercício de 2022, sob a gestão do ex-prefeito Claudinho da Geladeira (MDB). As contas também incluem o período em que a ex-prefeita Penha Fumagalli (PSD) esteve à frente da administração, após a cassação do mandato de Claudinho, em 1º de julho de 2022. O processo teve duas votações na Casa de Leis, por conta do impeachment, mas o parecer final foi unânime.O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) já havia emitido parecer favorável à aprovação das contas. O relatório técnico da Unidade Regional de Santos (UR-20) apontou um superávit orçamentário de 10,17% e cumprimento dos principais indicadores legais, como: aplicação de 30,66% dos recursos em educação; utilização de 100% dos recursos do Fundeb; valorização dos profissionais da educação com 82,87% dos recursos; aplicação de 16,20% na saúde; despesas com pessoal dentro do limite legal (33,56%); transferências ao Legislativo realizadas de forma regular.O relator do documento, Josué Romero, destacou que as alterações orçamentárias feitas pela gestão foram adequadas e mantiveram o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, 2022 foi um ano de ajustes, mas a administração não deixou de responder às demandas da fiscalização.