São Bernardo do Campo

A matéria registrou aval unânime dos vereadores em sessão ordinária do Legislativo

Proposta da gestão Marcelo Lima diminui alíquota de 2,5% para 1,75% entre início de abril e fim de maio; item recebeu aval unânime da Câmara 

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão de Marcelo Lima, obteve na última quarta-feira (25) aprovação da Câmara Municipal ao projeto de lei que estabelece a redução da alíquota do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), em caráter temporário, como parte de uma ação estratégica de combate à informalidade imobiliária na cidade. A matéria registrou aval unânime dos vereadores em sessão ordinária do Legislativo. &nbsp;A proposta da administração municipal diminui a alíquota do ITBI de 2,5% para 1,75%, com validade no período de 1º de abril a 29 de maio, tendo o objetivo de incentivar a regularização de imóveis que ainda se encontram em situação irregular, especialmente os chamados “contratos de gaveta”, quando a propriedade não é oficialmente transferida no cartório.&nbsp;A iniciativa, dentro da campanha ‘Minha Casa no Meu Nome’, busca estimular que proprietários regularizem seus imóveis, garantindo segurança jurídica sobre o patrimônio e, ao mesmo tempo, impulsionando a economia e a arrecadação municipal por meio do aumento do número de transferências formais na cidade.&nbsp;“Estamos criando uma oportunidade para que as pessoas regularizem seus imóveis com redução da alíquota de imposto, facilidade de pagamento e segurança jurídica. Muitas famílias têm imóveis apenas com contrato de gaveta e isso gera insegurança. Com essa diminuição temporária do ITBI, queremos estimular a regularização, movimentar o mercado imobiliário e também aumentar a arrecadação municipal com mais transações formalizadas”, destacou o prefeito Marcelo Lima.&nbsp;MINHA CASA NO MEU NOME -&nbsp;Além da redução do imposto, a campanha denominada ‘Minha Casa no Meu Nome’, da Prefeitura de São Bernardo, irá permitir também que o contribuinte faça o pagamento do ITBI à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito, viabilizando o acesso à regularização para quem não consegue arcar com o valor integral de uma única vez.&nbsp;A adesão é simples: basta o contribuinte acessar o portal, a partir de 1º de abril de 2026 e emitir a sua guia de ITBI já com a alíquota reduzida. A guia também pode ser gerada nos postos de atendimento do Atende Bem, mediante prévio agendamento, ampliando o acesso ao serviço e facilitando o processo para a população.&nbsp;A expectativa da gestão é que a medida eleve as transferências formais de imóveis, reduza a informalidade no setor e contribua para o crescimento econômico do município, com impacto tanto para os proprietários quanto para a arrecadação da cidade, além de promover a atualização e o aprimoramento da base de dados do cadastro imobiliário.