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Contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso no serviço Meu Imposto de Renda

Valor mínimo para contribuinte que não entregou no prazo é R$ 165,74

Para quem perdeu o prazo para o envio da declaração de Imposto de Renda 2025, a dica é:&nbsp;buscar se acertar com o Leão o quanto antes, já que o contribuinte fica sujeito a multa no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros. Por isso, o importante&nbsp;é correr para entregar a declaração que é a única forma de regularizar a situação perante o Fisco.Outro ponto que vale destacar é que cerca de 60% das declarações resultam em imposto a restituir. Ou seja, entregar a declaração é um dever, mas também um direito que pode trazer benefícios ao contribuinte.&nbsp;No serviço&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/meu-imposto-de-renda">Meu Imposto de Renda</a>, o contribuinte pode verificar se está com alguma declaração em atraso.O sistema também permite fazer a declaração de forma prática e online, com dados já preenchidos, o que ajuda a regularizar a situação do CPF. O serviço está disponível no&nbsp;aplicativo <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/app/rfb">Receita Federal </a>ou no&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/download/pgd/dirpf">programa </a>que pode ser baixado e instalado no computador.<h2>Fake News</h2>O CPF do contribuinte que não envia o documento pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Mas a Receita esclarece que o não envio da declaração não leva a penalidades como o bloqueio de CPF, impedimento de casamento, restrição a participação em concursos públicos, bloqueio de contas bancárias, prisão entre outras fake news que circulam nas redes sociais.Segundo a Receita, a situação de "pendente de regularização" não tem caráter punitivo e não impede o exercício de direitos. Ela serve apenas como um alerta para que a pessoa regularize sua situação com o Fisco.Além disso, as normas da Receita não autorizam que outros órgãos públicos ou empresas privadas criem restrições ao cidadão apenas por estar com o CPF "pendente de regularização".<blockquote>“Não existe hipótese de um contribuinte ser preso por não enviar&nbsp;Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física ou mesmo por ter dívida com o Fisco.&nbsp;O simples fato de um contribuinte não enviar a Declaração do Imposto de Renda a que estava obrigado não configura crime”, aponta a Receita.</blockquote>São obrigadas e declarar o Imposto de Renda sobre a Pessoa Física (IRPF) as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440.As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade.<h2>Declarações</h2>Até as 23h59 de ontem (30), prazo final para o envio da documentação, a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/envios-de-declaracoes-do-ir-ficam-abaixo-de-expectativa">Receita Federal recebeu 43.344.108 declarações</a> do Imposto de Renda da Pessoa Física este ano. Desse total, 56,5% resultaram em imposto a restituir, 22,2% em imposto a pagar e 21,2% sem imposto.A maioria dos documentos foi preenchida a partir do programa de computador (83,2%), mas 11,7% dos contribuintes recorrem ao preenchimento online, que deixa o rascunho da declaração salvo nos computadores do Fisco (nuvem da Receita), e 5,2% declaram pelo aplicativo Meu Imposto de Renda para smartphones e tablets.Um total de 50,3% dos contribuintes que entregaram o documento à Receita Federal usaram a declaração pré-preenchida, por meio da qual o declarante baixa uma versão preliminar do documento, bastando confirmar as informações ou retificar os dados. A opção de desconto simplificado representa 55,5% dos envios.As mulheres foram responsáveis por 44,3% das declarações e a média de idade dos contribuintes foi de 47 anos.<h2>Restituição</h2>Ontem, cerca de 6,3 milhões de contribuintes que entregaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025 nas primeiras semanas do prazo receberam o primeiro dos cinco lotes de restituição deste ano, o maior da história em número de contribuintes e em valor. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, 6.257.108 contribuintes receberam R$ 11 bilhões. Todo o valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso.As restituições foram distribuídas da seguinte forma:2.375.076 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix;2.346.445 contribuintes de 60 a 79 anos; 1.096.168 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;240.081 contribuintes acima de 80 anos;199.338 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave.Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano.Quem declarou o Imposto de Renda precisa ficar atento, pois sempre há a&nbsp;possibilidade de o próprio contribuinte encontrar erros na declaração. Neste caso, ele mesmo deve&nbsp;gerar uma declaração retificadora.