Mauá

Ribeirão Pires

Rio Grande da Serra

Barulho demais: Lei de RP tenta conter ruídos de motos e carros barulhentos

A Câmara de Ribeirão Pires aprovou o Projeto de Lei nº 021/2025, que impõe multas de até R$ 3 mil a motociclistas e motoristas que provocarem ruídos excessivos com escapamentos adulterados. A medida busca proteger o sossego de moradores, estudantes, pacientes hospitalares e até animais, além de atender metas da Agenda 2030 da ONU.Apesar da boa intenção, é lamentável que seja preciso legislar sobre o óbvio: respeito ao próximo. Se houvesse consciência dos impactos que o barulho causa — sobretudo à noite —, uma lei como essa seria desnecessária. A perturbação provocada por escapamentos barulhentos não é um mero incômodo, mas um atentado à saúde pública.No entanto, o texto aprovado peca ao confiar a fiscalização a estruturas municipais frágeis. Sem investimento em equipamentos de medição sonora, pessoal treinado e operações regulares, a lei corre o risco de virar mais um enfeite no Diário Oficial. Resta saber se haverá vontade política para garantir sua efetiva aplicação — do contrário, o silêncio continuará sendo privilégio apenas no papel.Leitura bíblica nas escolas: entre cultura e simbolismoEstá em tramitação na Câmara de Mauá o Projeto de Lei nº 97/2025, que autoriza a leitura da Bíblia como recurso paradidático em escolas públicas e privadas da cidade. A proposta, de autoria do vereador Luizinho Simão, defende que a Bíblia, além de seu conteúdo religioso, possui relevância histórica, literária e cultural inegável.O projeto acerta ao reconhecer a importância do texto bíblico como fonte de conhecimento interdisciplinar — presente na arte, filosofia e literatura ocidental. Em um país onde boa parte dos símbolos e estruturas sociais foram moldados por essa herança, ignorá-la em sala de aula seria omitir parte significativa da formação cultural do estudante.Por outro lado, a proposta exige cautela. Em tempos de polarização e disputas religiosas, qualquer aproximação do Estado com textos sagrados deve ser cuidadosamente regulamentada para não ferir a laicidade prevista na Constituição. A não obrigatoriedade da participação dos alunos é uma salvaguarda importante, mas a aplicação prática dependerá da formação dos educadores e da neutralidade pedagógica.IPTU e confissão de dívida: Rio Grande da Serra cobra resposta sobre entraves burocráticosA Câmara de Rio Grande da Serra aprovou requerimento de autoria do vereador Zé Carlos (Solidariedade) solicitando à Prefeitura informações sobre os critérios para confissão de dívida de IPTU por terceiros vinculados ao imóvel. A medida surge após a sanção do programa “Fique em Dia”, que visa facilitar a regularização de débitos tributários.O problema, no entanto, está na prática: muitas pessoas que residem ou detêm contratos de compra e venda, mas não são oficialmente os titulares do carnê do IPTU, não conseguem formalizar acordos para quitar os débitos, mesmo dispostas a pagar. A situação, além de frustrar contribuintes de boa-fé, representa perda de arrecadação para os cofres públicos — o que compromete a prestação de serviços à população.O requerimento escancara um nó burocrático que afeta diretamente famílias que desejam regularizar a situação de seus imóveis.