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A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo

Pagamento referente aos veículos com placas 6 e 7 poderá ser efetuado no dia 22 de abril, devido ao feriado prolongado

A quarta parcela do IPVA 2025 dos veículos paulistas com final de placa 6 vence neste domingo (20). Já os veículos com placa final 7, por sua vez, vencem no dia 21. Por se tratar de fim de semana e feriado prolongado, o pagamento de ambas poderá ser efetuado na terça-feira (22), assim como o pagamento do IPVA dos veículos com placa final 8. Os proprietários devem ficar atentos à data-limite a fim de evitar juros e multas ou a quebra do parcelamento.O calendário segue até o dia 24 com o vencimento da quarta parcela aos proprietários de veículos com placa final 0 (veja abaixo a relação completa de vencimentos por placas). A consulta do valor pode ser realizada em toda a rede bancária, a partir do número de Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) ou diretamente no portal da Sefaz-SP, clicando <a target="_blank" rel="noopener" href="https://www.ipva.fazenda.sp.gov.br/IPVANET_Consulta/Consulta.aspx">aqui</a>.<h2>Caminhões</h2>Os caminhões possuem prazos diferenciados: o pagamento integral foi realizado em janeiro, com desconto de 3%, e a possibilidade de optar pelo parcelamento se encerrou no mês passado. Neste caso,&nbsp;os proprietários podem ainda realizar o pagamento em cota única sem desconto até 22 de abril. O calendário completo pode ser conferido abaixo.<h2>Formas de pagamento​</h2>O meio de pagamento preferencial é o Pix, que permite o recolhimento pelo QR code junto a cerca de 900 instituições financeiras. Para utilizar a modalidade, é necessário acessar a&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener" href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/pix.aspx">página do IPVA no portal da Sefaz-SP</a>, informar os dados do veículo e gerar um QR code, que servirá para o pagamento. O QR code Pix tem validade de 15 minutos, após o qual expira. Não tendo sido pago, será necessário emitir um novo QR code (sempre pelo site da Sefaz-SP). Na tela do QR code, há um contador temporal de “tempo restante” indicando quando o código expirará. Ao ler o QR code com o aplicativo de banco ou instituição de pagamento, aparecerá a informação de que o pagamento é destinado à “Secretaria da Fazenda e Planejamento”, sob o CNPJ 46.377.222/0003-90 em conta do Banco do Brasil.​Continuam valendo as demais opções de recolhimento diretamente na rede bancária. Para efetuar o pagamento do IPVA 2025, basta o contribuinte utilizar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o pagamento pela internet, nos terminais de autoatendimento ou outros canais oferecidos pela instituição bancária.Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito,&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener" href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/cartao-de-credito.aspx">nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento</a>. As operadoras financeiras conveniadas têm autonomia para definir o número de parcelas e adequar a melhor negociação com o contribuinte. Os valores pagos ao correspondente bancário são repassados ao Governo do Estado de forma imediata, e sem qualquer desconto ou encargo.<h2>Licenciamento</h2>Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo, incluindo o IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito.<h2>Atraso de pagamento</h2>O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto.&nbsp;Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito na Dívida Ativa, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.&nbsp;A inadimplência do IPVA impede o novo licenciamento do veículo. Após a data limite fixada pelo Detran para o licenciamento, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).&nbsp;Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na <a target="_blank" rel="noopener" href="https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/ipva/Paginas/restituicao-pagamento-indevido-ou-duplicado.aspx">página do IPVA no portal da Sefaz-SP</a>.