Rio Grande da Serra

A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil para cada autor, totalizando R$ 90 mil

O caso aconteceu em 2023 e parentes tiveram que cavar devido à ausência de coveiro

A Vara Única de Rio Grande da Serra condenou a Prefeitura Municipal a indenizar familiares que tiveram que cavar a cova de um parente falecido devido à ausência de coveiro no dia do enterro. A reparação por danos morais foi fixada em R$ 30 mil para cada autor, totalizando R$ 90 mil.O caso ocorreu em 3 de dezembro de 2023 e ganhou grande repercussão nas redes sociais após um vídeo mostrar os próprios parentes cavando a cova para realizar o sepultamento.O jovem, que faleceu afogado, teve seu corpo encontrado já em estado de decomposição, o que exigia um enterro rápido. No entanto, no domingo à tarde, quando a família chegou ao cemitério com o carro funerário, não havia covas abertas. Os funcionários informaram que não poderiam realizar o sepultamento, pois a sepultura indicada poderia passar por uma exumação, procedimento que não faz parte das atribuições desses servidores.Na sentença, o juiz Heitor Moreira de Oliveira destacou que a responsabilidade civil da Administração Pública é objetiva. Assim, a Fazenda Pública deve indenizar danos causados por sua atividade, independentemente de prova de culpa, bastando demonstrar o nexo de causalidade entre o dano e a conduta estatal, seja ela omissiva ou comissiva.“A omissão do Município em fornecer um serviço funerário minimamente digno é patente. A ausência de um profissional para realizar a abertura do túmulo forçou os familiares, em um momento de profunda dor e luto, a uma situação humilhante, vexatória e macabra. Tal evento representa uma grave falha do serviço público e uma violação direta à dignidade da pessoa humana”, escreveu o magistrado. “Essa situação vai muito além de um mero dissabor, configurando grave ofensa à dignidade da pessoa humana e ao respeito aos mortos, que é um corolário da própria dignidade humana”, concluiu.