São Caetano do Sul

O juiz responsável pelo caso rejeitou as teses de legítima defesa e de estrito cumprimento do dever

Sentença de um ano de detenção foi convertida em pagamento de indenização de R$ 7,5 mil à família da vítima

Um disparo feito durante uma abordagem na madrugada de Ano Novo levou à condenação do guarda civil municipal Clayton Yuri Oliveira, de 46 anos, por homicídio culposo. A decisão, proferida nesta semana pela Justiça de São Paulo, impôs pena de um ano de detenção em regime aberto, substituída pelo pagamento de R$ 7.590 aos familiares da vítima, Luís Henrique Procópio de Alcântara.O juiz responsável pelo caso rejeitou as teses de legítima defesa e de estrito cumprimento do dever, apontando que a ação foi marcada por imprudência e não seguiu parâmetros internacionais de direitos humanos.O caso ocorreu em 1º de janeiro de 2024. Luís Henrique estava na garupa de uma motocicleta guiada por um amigo, ambos sem capacete e com parte da placa encoberta por fita adesiva. Eles retornavam de uma comemoração e acompanhavam, a certa distância, um carro onde estavam duas amigas.Durante patrulhamento na Rua Joana Angélica, uma equipe da GCM foi acionada e passou a seguir a moto. De acordo com o processo, Clayton disparou sua carabina após afirmar ter visto um “objeto semelhante a uma arma” nas mãos do condutor, informação reforçada pelo colega que disse a palavra “arma” durante a perseguição. O tiro atingiu Luís Henrique, que morreu em consequência de hemorragia interna provocada pelo ferimento.As investigações, no entanto, não encontraram provas que sustentassem a versão dos guardas. O garupa e outras testemunhas afirmaram que a vítima não portava arma ou objeto parecido. Imagens de vídeo incluídas no processo não mostraram qualquer gesto ameaçador ou item suspeito, e nada foi apreendido no local.