Ribeirão Pires

Prefeitura de Ribeirão Pires enviou retroescavadeira ao local e iniciou derrubada dos imóveis construídos irregularmente

Justiça determinou ações para interromper irregularidade após denúncia feita pela Folha

Após a reportagem especial da Folha, publicada no dia 9 de agosto, denunciando doze pontos de invasões de terras no município, a Prefeitura de Ribeirão Pires foi obrigada a tomar providências para interromper a invasão em uma área na Estrada dos Fernandes, na Quarta Divisão – um dos locais apontados na reportagem. A operação foi determinada pela Justiça e contou com a presença da Polícia Militar Ambiental, a fiscalização do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (CREA-SP) e a Guarda Civil Municipal. De acordo com a decisão emitida, todos os ocupantes do local devem paralisar as obras iniciadas e estão proibidos de realizarem novas ações sem autorização e licença, estando sujeitos a prisão preventiva e demolição das casas em fase de construção. Ao chegar no local, a Folha conversou com o fiscal ambiental da prefeitura, Roodney Pereira Rosa, que informou a determinação da Justiça para que fosse tomada providências diante da ocupação irregular, cujo responsável pela invasão havia criado lotes de mil metros e estava comercializando-os. O responsável por zelar a área há mais de 20 anos afirmou que, no início, ainda era possível afugentar as invasões. "No início, eu conseguia derrubar os barracos, mas agora não estão cumprindo nem a ordem da Justiça”, disse. O homem ainda contou que as invasões aconteciam aos finais de semana e feriados, e os ocupantes sempre estavam acompanhados por familiares. “O responsável por fazer isso nunca aparece", acrescentou. Com isso, o acusado Evandro Araújo Lima – que havia sido autuado já em 2021 –, por não cumprir as determinações judiciais, perdeu o benefício do artigo 28 do Código Penal, anulando o acordo feito com o Ministério Público que o livrava de processo penal. A juíza da Comarca de Ribeirão Pires, Maria Carolina Marques Caro Quintiliano, pediu o desarquivamento do caso. A prefeitura deslocou uma retroescavadeira ao local, onde iniciou a derrubada de imóveis construídos irregularmente. Também foi possível constatar crimes ambientais, como desmatamento e vestígios de queimadas.