Estado

Santo André

Suspensão foi determinada nesta quarta-feira (3)

Ausência de estudos, uso irregular de recursos e falta de planejamento paralisam projeto em escolas da rede estadual

Duas escolas estaduais de Santo André, no Grande ABC, não iniciarão mais o modelo cívico-militar neste semestre. A interrupção ocorre após o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinar, nesta quarta-feira (3), a suspensão imediata do programa criado pelo governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).As unidades Professor Adamastor de Carvalho e Professor Ovídio Pires de Campos estavam entre as cem escolas da rede estadual selecionadas para a primeira etapa do projeto. Juntas, atendem 788 estudantes que, com a decisão, não terão mais o início das atividades previstas.No despacho, os conselheiros do TCE elencaram problemas considerados graves na condução da iniciativa. Entre eles, o uso irregular de verbas da Educação para custear policiais militares, a ausência de estudos sobre impacto orçamentário, a falta de planejamento detalhado com metas e indicadores, além de apontar incompatibilidade com a Constituição e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).A decisão atende a um pedido do Coletivo Educação em 1º Lugar, formado pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador paulistano Celso Giannazi (PSOL).Além de barrar o andamento do programa, o Tribunal também proibiu novos repasses da Secretaria da Educação para essa finalidade e determinou a análise das despesas já realizadas. O órgão abriu ainda a possibilidade de responsabilização de gestores públicos que autorizaram os gastos.Em agosto, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia liberado a contratação de policiais militares para atuar no modelo, permitindo que o governo retomasse o processo seletivo de monitores e chefes de turma. A decisão do TCE, porém, volta a travar o projeto em todo o estado.