Diadema

Mauá

Ribeirão Pires

Rio Grande da Serra

Santo André

São Bernardo do Campo

São Caetano do Sul

Estação Paulista aderiu o conceito de Naming Rights em abril de 2023

Modelo é realidade em Santo André e começa a ser discutido em Ribeirão Pires e São Caetano; outras cidades ainda não avançaram

O conceito de naming rights — prática que permite a empresas adquirirem, mediante contrapartida financeira, o direito de associar seus nomes a eventos, prédios, espaços ou equipamentos públicos — começa a emergir, ainda timidamente, no cenário legislativo das sete cidades do Grande ABC. Embora já consolidado em grandes centros urbanos e em parcerias no setor esportivo e cultural, o modelo ainda é pouco explorado regionalmente.A única cidade onde os naming rights já são realidade concreta é Santo André, que desde outubro de 2024 possui uma legislação própria: a Lei Municipal nº 10.800/2024. A norma, de iniciativa do prefeito Paulo Serra, permite contratos de cessão onerosa para que empresas associem suas marcas a espaços como terminais de ônibus ou eventos institucionais. A lei também define critérios objetivos, vedações (como marcas de cigarro e conteúdo ideológico) e prevê retorno financeiro destinado à infraestrutura.Já Ribeirão Pires avança para entrar no mesmo caminho. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 0073/2025, de autoria do vereador Sandro Campos. A proposta cria diretrizes para uma política municipal de naming rights e estabelece mecanismos de controle, como licitação pública, exigência de consulta à sociedade e detalhamento posterior por meio de regulamento do Executivo. O projeto foi lido em plenário e segue em análise pelas comissões.Em São Caetano do Sul, o debate legislativo se iniciou em 2022, com projeto da vereadora Thai Spinello (Novo), posteriormente revisitado por outro parlamentar. A proposta autoriza a prefeitura a firmar contratos de cessão de nome de espaços públicos, mas até meados de 2024 não havia sido votada em definitivo. Permanece, assim, em tramitação.Por outro lado, São Bernardo do Campo, Mauá, Diadema e Rio Grande da Serra não possuem, até o momento, legislação aprovada nem projetos em tramitação sobre o tema. A ausência de propostas nesses municípios sinaliza que a política de naming rights ainda não figura como prioridade nas pautas locais — seja por desinteresse político, receio quanto à receptividade pública ou foco em outras formas de arrecadação.Com realidades distintas, o Grande ABC ainda engatinha na institucionalização do modelo, embora alguns municípios já vejam na cessão de nomes uma alternativa moderna de arrecadação não tributária, capaz de atrair investimentos e valorizar espaços públicos. A tendência, observada em centros urbanos maiores, pode se espalhar gradativamente pela região, conforme os primeiros resultados forem demonstrando viabilidade e retorno à sociedade.