Rio Grande da Serra

Dispensa abrange impostos e taxas como IPTU, coleta de lixo e iluminação pública

O vereador Claudinho Monteiro (PP) apresentou na Câmara Municipal de Rio Grande da Serra uma proposta que prevê a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e de outras taxas municipais para aposentados, pensionistas, beneficiários do INSS Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Programa de Amparo Social ao Idoso.O requerimento, que ainda não foi votado, sugere que esse grupo fique isento do pagamento do IPTU, da taxa de coleta de lixo, iluminação pública, limpeza urbana e combate a sinistros. A medida vale para imóveis usados como residência e pertencentes a pessoas que se enquadram nesses critérios.Para ter direito ao benefício, o morador deve comprovar que é aposentado, pensionista, recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou outro auxílio assistencial do INSS. Além disso, é necessário que não possua outro imóvel no município, que utilize o imóvel como residência e que sua renda mensal não ultrapasse o valor de três salários mínimos.Segundo o vereador, o objetivo é oferecer mais apoio social e econômico a essas pessoas, especialmente àquelas com renda limitada, ajudando a garantir mais qualidade de vida e segurança financeira.