São Bernardo do Campo

Lei municipal em vigor prevê multa de R$ 4,3 mil até R$ 11,6 mil

Mesmo com legislação em vigor, artefatos foram utilizados durante semifinal; Prefeitura notificou Liga de Futebol da cidade

O Estádio Municipal Giglio Portugal Pichinin, o Baetão, voltou a ser palco de polêmica neste domingo (6), durante a partida entre Blumenau e Nacional Vila Vivaldi, válida pela semifinal da Liga Especial de São Bernardo do Campo. Apesar do empate por 1 a 1 — resultado que garantiu ao Blumenau a vaga na final —, o que mais chamou a atenção foi a soltura irregular de fogos de artifício com estampido durante a partida, prática proibida por lei no município.A ação causou indignação entre moradores da região. Uma munícipe procurou a Folha para relatar o episódio e expressar preocupação com crianças, idosos e animais da vizinhança. Ela também afirmou que a Guarda Civil Municipal estava presente no evento, mas, mesmo assim, a prática foi executada.Desde maio deste ano, a Lei Municipal nº 7.427/2025 proíbe expressamente o uso de fogos com estampido em São Bernardo do Campo. A norma foi criada com o objetivo de preservar a saúde pública e o bem-estar de idosos, crianças, pessoas com deficiência e animais. Segundo o texto legal, o descumprimento pode gerar multas de R$ 4.300 para pessoas físicas e até R$ 11.600 para pessoas jurídicas.A Prefeitura informou que notificou a Liga de Futebol Amador da cidade pelo uso de fogos de artifício com estampido. Segundo a nota, todos os envolvidos sofrerão as sanções legais. "A administração está atenta para que as pessoas cumpram a lei. O esporte é vida, é comunidade, mas a gente tem que pensar no próximo, nos idosos, nas pessoas com TEA, nos animais domésticos que sofrem com todo esse barulho", afirmou o prefeito Marcelo Lima.A situação ganha contornos ainda mais controversos devido ao recente uso de fogos barulhentos pela própria Prefeitura durante o evento “Arraiá do Paço”, realizado em 6 de junho, na Esplanada do Paço Municipal — menos de duas semanas após a sanção da nova lei. Na ocasião, o Executivo justificou o uso com base em uma exceção prevista no texto legal, que permite fogos com estampido único e controlado durante o mês de junho, desde que sigam critérios técnicos e de segurança.