Ribeirão Pires

Episódio envolve secretário e vereadora 

Discussão aconteceu após decisão judicial; caso pode ter implicações legais

A decisão judicial que determinou a paralisação das obras no calçadão da Rua do Comércio, no Centro de Ribeirão Pires, terminou em um confronto entre o secretário de Clima, Meio Ambiente e Habitação, Temístocles Cristófaro, e a vereadora Fernanda Henrique (PT), em um episódio que pode ser analisado sob a ótica de possível violência política de gênero.A liminar foi concedida pela 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), sob relatoria da desembargadora Sílvia Meirelles, enquanto equipes da Prefeitura de Ribeirão Pires já atuavam no local. Mesmo diante da decisão, os trabalhos tiveram continuidade, o que motivou a intervenção da parlamentar, que acompanhava a situação e divulgava a ordem judicial.Durante a tentativa de interrupção da obra, houve discussão entre as partes. Em meio ao desentendimento, o secretário avançou em direção à vereadora segurando uma picareta e afirmou que os serviços não seriam interrompidos. A situação gerou tensão e só não evoluiu para um confronto físico após a intervenção de terceiros. A Guarda Ambiental foi acionada e mediou a ocorrência. Após o episódio, o secretário e sua equipe deixaram o local.Durante a discussão, Cristófaro dirigiu à vereadora declarações como “você é uma atriz mais ou menos” e “não inventa moda”. Ele também afirmou que as pessoas presentes não representavam a população, mas seriam assessores da parlamentar. As falas foram interpretadas como tentativa de desqualificar sua atuação no exercício do mandato.Em publicação nas redes sociais, o secretário afirmou que a obra segue critérios técnicos e legais, incluindo autorização para o transplante de três árvores da espécie plátano, classificadas como isoladas e exóticas. Ele alegou ainda que foi impedido “de forma agressiva” pela vereadora e sua assessoria, sob a justificativa de uma ordem judicial que, segundo ele, não teria sido apresentada no momento da abordagem.Do ponto de vista jurídico, especialistas apontam que situações de constrangimento, intimidação ou tentativa de deslegitimação de mulher no exercício de mandato podem, em determinadas circunstâncias, ser enquadradas como violência política de gênero, conforme previsto na Lei nº 14.192/2021.A legislação estabelece pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa para quem assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidata ou detentora de mandato eletivo, com o objetivo de impedir ou dificultar o exercício de seus direitos políticos.O eventual enquadramento do caso, no entanto, depende de análise jurídica específica, especialmente quanto à comprovação de que a conduta esteja diretamente relacionada à condição de gênero.O caso pode ter desdobramentos nas esferas judicial, administrativa e política, incluindo a apuração de eventual descumprimento de decisão judicial e a análise da conduta do agente público.Procurada pelo Jornal Folha, a Prefeitura de Ribeirão Pires não se manifestou até o fechamento desta reportagem.