Ribeirão Pires

Enterro deverá ser feito preferencialmente junto à família proprietária do túmulo

Lei de autoria do vereador Edmar Oldani também permite a criação de um crematório público para pets, que dependerá de iniciativa do Executivo

A Prefeitura de Ribeirão Pires sancionou e publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (24), a Lei nº 7.082 que autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos do município. A proposta é de autoria do vereador Edmar Donizete Oldani (PSD).A norma permite que cães, gatos e outros animais de estimação possam ser enterrados em campas, jazigos, carneiras ou em áreas específicas dos cemitérios municipais. O enterro deverá ser feito preferencialmente junto à família proprietária do túmulo.O texto também autoriza a criação de um crematório público destinado a animais domésticos. A instalação dependerá da iniciativa do Poder Executivo, que poderá regulamentar a lei por decreto.As despesas com o sepultamento ficarão a cargo da família responsável, que deverá providenciar toda a organização do enterro.A nova regra considera como animal doméstico qualquer ser irracional que tenha sido domesticado para fins de companhia, vivendo em ambiente familiar com seres humanos.A lei entra em vigor na data de sua publicação. Cemitérios e crematórios particulares continuam livres para estabelecer seus próprios regulamentos, desde que respeitem as diretrizes gerais previstas na legislação municipal.