São Bernardo do Campo

Soltura de fogos de artifício ocorreu durante a partida entre as equipes Unidos do Morro e Sansil, no último domingo (22)

Gestão municipal abriu apuração contra torcedores por descumprimento da lei, mas foi cobrada por utilizar artefatos semelhantes no “Arraiá do Paço”

A Prefeitura de São Bernardo do Campo abriu uma apuração oficial para identificar e responsabilizar os autores da soltura irregular de fogos de artifício com estampido, registrada no último domingo (22) nas imediações do Estádio Municipal Giglio Portugal Pichinin, o Baetão. A ação ocorreu durante a partida entre os times Unidos do Morro e Sansil, pela Liga Especial de Futebol de Várzea, e envolveu o uso de artefatos proibidos por lei. Conforme estabelece a Lei Municipal nº 7.427/2025, está vetada no município a utilização de fogos que produzam estampido, em razão dos impactos à saúde pública e ao bem-estar animal. As equipes envolvidas na competição serão formalmente notificadas para prestar esclarecimentos, e o caso será analisado em procedimento administrativo. Caso confirmadas as irregularidades, os responsáveis estarão sujeitos às penalidades legais, que incluem multas pelo descumprimento da norma vigente. O secretário municipal de Justiça, Ronaldo Perrucci, destacou que o prefeito Marcelo Lima foi enfático ao cobrar o cumprimento da legislação. "Diante da infração, o município vai agir com rigor, prezando sempre pelo benefício da população. As medidas cabíveis serão tomadas, inclusive para mostrar que atos em descumprimento à lei não estarão impunes em São Bernardo", afirmou. Apesar da postura firme anunciada pela gestão municipal, a Prefeitura tem sido alvo de críticas após utilizar fogos de artifício com ruído durante a abertura do “Arraiá do Paço”, realizada na noite de 6 de junho, na Esplanada do Paço Municipal. A polêmica ganhou força porque a própria Lei nº 7.427 — sancionada em 25 de maio — proíbe a queima de fogos barulhentos em São Bernardo. Em nota, a administração alegou que a queima realizada está dentro de uma exceção prevista na legislação, que permite o uso controlado de fogos durante o mês de junho, desde que respeitados critérios técnicos e de segurança. Segundo a Prefeitura, foram utilizados apenas artefatos com certificação obrigatória, voltados para efeitos visuais e com estampido único e controlado. A lei prevê multa de R$ 4,3 mil para pessoas físicas e R$ 11,6 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a norma, criada para proteger grupos sensíveis ao barulho, como autistas, pessoas com deficiência, idosos e crianças. O regulamento permite, entre 7h e 22h, o uso de fogos silenciosos ou de baixo impacto sonoro, desde que emitam apenas um estampido leve e estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.