São Caetano do Sul

A dupla trafegava sem capacetes e com parte da placa do veículo coberta por fita adesiva

Decisão considera que agente agiu sob risco percebido e não houve excesso doloso ou culposo

O guarda civil municipal Clayton Yuri Oliveira foi absolvido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) da morte de Luís Henrique Procópio de Alcântara, ocorrida em 1º de janeiro de 2024, durante uma perseguição em São Caetano do Sul. Os desembargadores entenderam que o agente reagiu a uma ameaça percebida, configurando legítima defesa putativa.O episódio aconteceu quando Alcântara estava na garupa de uma motocicleta conduzida por um amigo. A dupla trafegava sem capacetes e com parte da placa do veículo coberta por fita adesiva, seguindo um carro ocupado por duas mulheres. A equipe da Guarda Municipal foi acionada enquanto patrulhava a Rua Joana Angélica, no bairro Barcelona.Durante a perseguição, Oliveira disparou sua carabina, atingindo Alcântara. Na época, o caso teve grande repercussão e gerou debates sobre a conduta de agentes de segurança e a atuação da Guarda Municipal nas ruas da cidade.Na primeira decisão judicial, a tese de legítima defesa foi rejeitada. O juiz apontou contradições nos depoimentos, ausência de arma de fogo com as vítimas e falhas no atendimento prestado logo após o disparo. Oliveira chegou a ser condenado a um ano de detenção em regime aberto, convertida posteriormente no pagamento de cinco salários mínimos aos familiares da vítima.O recurso julgado pela 3ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP, no entanto, reformou a sentença. Os desembargadores avaliaram que o guarda agiu diante de um risco percebido e reconheceram a legítima defesa putativa, entendendo que não houve dolo nem culpa no disparo.Em nota, a defesa de Clayton Oliveira destacou que a decisão demonstra a importância de evitar julgamentos precipitados antes da completa elucidação jurídica, principalmente em situações que envolvem profissionais expostos a riscos para proteger a população.