Ribeirão Pires

A medida atinge 73 alunos, que estão há mais de um mês sem frequentar as atividades

Mais de 70 estudantes estão há um mês afastados das atividades; Prefeitura aponta irregularidades cadastrais e Apraespi afirma que transporte é responsabilidade do município

Na manhã da última quinta-feira (26), pais e responsáveis por alunos do Centro Ocupacional e Profissionalizante Adélia Redivo (Copar) se reuniram para discutir a suspensão do transporte escolar de estudantes com deficiência acima de 30 anos. A medida atinge 73 alunos, que estão há mais de um mês sem frequentar as atividades.Segundo relatos apresentados durante o encontro, a decisão partiu da Secretaria de Educação de Ribeirão Pires, comandada por Rapahel Volpi, sob a justificativa de que parte desses estudantes não estaria contemplada pelo convênio firmado entre a Prefeitura e a Apraespi, entidade responsável pela unidade Copar. Outro argumento seria a existência de registros “inativos” no sistema municipal.A Apraespi, por sua vez, afirma que o transporte não é de responsabilidade da entidade, mas fruto de um acordo estabelecido ao longo dos anos entre os pais e a Prefeitura, com o objetivo de garantir o direito da pessoa com deficiência ao acesso à educação. A instituição informou ainda que apresentou toda a documentação solicitada pela Secretaria de Educação.De acordo com a entidade, a maioria dos estudantes afetados está incluída na modalidade de educação especial para o trabalho, com educação básica integrada. Apesar disso, esses alunos não estariam sendo reconhecidos como ativos pela Secretaria Municipal de Educação.Desde a fundação do Copar, há mais de 40 anos, os estudantes sempre contaram com transporte gratuito oferecido pelo município. Segundo os pais, é a primeira vez, em quatro décadas, que o serviço é interrompido.Durante as tratativas, houve discussões entre representantes da Apraespi e da Secretaria de Educação, entre eles a diretora técnica da instituição, Leo Moura, e o secretário Raphael Volpi. Inicialmente, teria sido sinalizado que os alunos com Registro Acadêmico (RA) ativo continuariam sendo atendidos. Ainda assim, 44 estudantes permaneceriam sem transporte.Em um dos momentos mais tensos da reunião, um pai relatou que, caso a situação não seja revertida, ele ou a esposa poderá precisar deixar o emprego para cuidar do filho em período integral.Há também relatos de aumento no nível de estresse dos alunos, que sentem a ruptura da rotina escolar e a ausência das atividades, consideradas fundamentais para o desenvolvimento e a socialização.A Apraespi declarou estar “de mãos atadas”, reforçando que a responsabilidade pelo transporte é do poder público municipal.O que diz a PrefeituraEm nota encaminhada ao Jornal Folha, a Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Educação, afirmou que a medida não se trata de um corte generalizado, mas do cumprimento das conclusões de uma Sindicância Interna instaurada para apurar possíveis inconsistências no transporte custeado com recursos públicos.Segundo a administração municipal, a apuração foi iniciada após questionamentos administrativos e teve como objetivo assegurar que o serviço estivesse sendo prestado apenas a alunos regularmente matriculados. Ao final do processo, foi identificado que 75 pessoas estariam sendo transportadas sem situação regular de matrícula.De acordo com a nota, foram constatados 17 Registros Acadêmicos inexistentes, 50 inativos e oito que não corresponderiam aos respectivos alunos.A Prefeitura destacou que, como instituição pública, tem o dever legal de garantir que os recursos sejam aplicados com base em critérios formais e documentação válida, e que autorizar transporte sem matrícula ativa configuraria irregularidade administrativa.Ainda conforme o posicionamento oficial, a sindicância confirmou que 30 alunos possuem Registro Acadêmico ativo, estão regularmente matriculados e vinculados ao convênio, mantendo o transporte gratuito assegurado para esse grupo.Os demais permanecem sem o serviço enquanto as inconsistências apontadas não forem regularizadas. A Secretaria informou que comunicou formalmente a instituição sobre as situações identificadas e que está à disposição para reavaliar cada caso após a regularização cadastral e documental.Até o momento, os 73 alunos seguem sem acesso ao transporte e, consequentemente, afastados das atividades escolares, enquanto pais e responsáveis aguardam uma solução definitiva para o impasse.