São Bernardo do Campo

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi o responsável por decidir a revogação

Decisão segue precedente de outros casos analisados no âmbito da Operação Estafeta

O vereador Danilo Lima de Ramos (Podemos) reassumiu a presidência da Câmara de São Bernardo do Campo após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anular seu afastamento cautelar, determinado durante as investigações da Operação Estafeta.O ministro Reynaldo Soares da Fonseca foi o responsável por decidir a revogação, atendendo a um pedido de extensão de habeas corpus já concedido a Ary José de Oliveira (PRTB), também investigado na mesma operação. Para o magistrado, os casos dos dois parlamentares apresentam semelhanças tanto nos aspectos jurídicos quanto nos fatos apurados.De acordo com a decisão, o afastamento de Danilo Lima havia sido baseado em alegações genéricas sobre movimentações financeiras suspeitas, sem que houvesse provas de que o mandato tivesse sido utilizado como instrumento para a prática de crimes.O tribunal concluiu que, diante da ausência de elementos concretos, não havia justificativa para manter a restrição ao exercício do cargo. Com isso, Danilo retornou ao posto de vereador e reassumiu oficialmente a presidência da Câmara Municipal.A decisão ainda cita precedentes recentes, como a revogação do afastamento do prefeito Marcelo Lima, reforçando a compreensão de que medidas cautelares adotadas durante a Operação Estafeta precisam ser reavaliadas quando não há evidências suficientes para limitar o mandato de agentes públicos.