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Mauá

Ribeirão Pires

Rio Grande da Serra

Santo André

São Bernardo do Campo

São Caetano do Sul

Projeto sobre transparência está tramitando na Câmara de Ribeirão Pires

Projeto de Ribeirão Pires expõe avanços e omissões na transparência pública entre cidades do Grande ABC

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires está analisando o Projeto de Lei nº 0068/2025, que visa estabelecer normas gerais de transparência, publicidade e controle social dos atos da administração pública municipal. A proposta abrange áreas como cargos comissionados, programas sociais, filas de espera para moradia popular e contrapartidas exigidas da iniciativa privada.O projeto de Ribeirão Pires destaca-se, ainda, por sua abrangência, abordando diversas áreas da gestão pública e propondo a disponibilização ativa e contínua de informações em plataformas digitais acessíveis. A iniciativa contrasta com a realidade das demais cidades do Grande ABC, onde medidas semelhantes são pontuais ou inexistentes. O projeto de Ribeirão Pires foi apresentado, na última semana, pela vereadora petista Fernanda Henrique e está tramitando no Legislativo. São Bernardo do Campo: transparência setorial - São Bernardo do Campo não possui uma lei municipal abrangente sobre transparência ativa. No entanto, o município regulamentou a Lei de Acesso à Informação (LAI) por meio do Decreto Municipal nº 18.882/2014, assegurando transparência ativa às informações públicas. A Prefeitura mantém um Portal da Transparência com dados atualizados sobre gestão fiscal e administrativa, incluindo informações sobre emendas parlamentares recebidas, detalhamento de receitas e despesas, contratos e licitações. Além disso, em 2025, foi instituído o Programa de Análise e Revisão de Licitações e Contratos (PARLC) no âmbito da administração pública municipal, por meio do Decreto nº 22.835/2025. O programa visa aprimorar os processos de contratação pública, promovendo maior eficiência e transparência. Santo André: um passo à frente - Santo André é a única cidade da região que aprovou recentemente uma lei municipal específica sobre transparência ativa. A Lei nº 10.697/2023 obriga a divulgação detalhada das emendas parlamentares recebidas pelo município, incluindo informações como valor, autor, finalidade e execução. Além disso, a Prefeitura disponibiliza dados sobre programas sociais e saúde em seu portal da transparência. São Caetano do Sul: tentativa arquivada - Em 2019, São Caetano do Sul apresentou o Projeto de Lei nº 2822/2019, que estabelecia diretrizes para a política municipal de prevenção à corrupção, incluindo a divulgação de contratações e compras públicas. No entanto, o projeto não foi aprovado e acabou arquivado. Atualmente, a cidade cumpre as obrigações gerais de transparência previstas na Lei de Acesso à Informação, mas não possui legislação específica sobre transparência ativa. Demais cidades: lacunas evidentes - Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra não possuem projetos de lei específicos sobre transparência ativa. Embora cumpram as obrigações gerais estabelecidas pela legislação federal, como a manutenção de portais da transparência, não há iniciativas locais que ampliem a publicidade de dados públicos. A ausência de legislações específicas nessas cidades evidencia a necessidade de avanços no controle social e na transparência da gestão pública. Iniciativa pioneira - O Projeto de Lei nº 0068/2025 de Ribeirão Pires representa uma iniciativa pioneira na região do Grande ABC, propondo uma abordagem abrangente e integrada para a transparência pública. Enquanto Santo André já deu um passo importante com a aprovação de legislação específica, as demais cidades ainda apresentam lacunas significativas nesse aspecto. A aprovação e implementação do projeto em Ribeirão Pires podem servir de modelo para outras cidades da região, promovendo uma gestão pública mais transparente e participativa.