Ribeirão Pires

“Transparência deve ser regra, não exceção”

A proposta em análise na Câmara de Ribeirão Pires, o Projeto de Lei nº 0068/2025, merece atenção não apenas por seu conteúdo técnico, mas por seu simbolismo político e institucional. Em um cenário onde a confiança da população nos governos locais é baixa, a transparência deve ser vista como obrigação — e não como favor.Ribeirão Pires se coloca na vanguarda regional ao estruturar, por meio de projeto de lei, a publicidade ativa de dados públicos de interesse coletivo: cargos comissionados, programas sociais, filas na saúde, contrapartidas urbanísticas e informações financeiras. Trata-se de um avanço que confere mais poder ao cidadão e fortalece o controle social.O contraste com outras cidades do Grande ABC é evidente. Enquanto Santo André aprovou uma lei pontual sobre emendas parlamentares e São Bernardo cumpre minimamente a Lei de Acesso à Informação por decreto, municípios como Diadema, Mauá e Rio Grande da Serra sequer possuem iniciativas legislativas no tema. A ausência de normas específicas enfraquece a fiscalização pública e abre espaço para arbitrariedades.Governos modernos devem adotar uma postura proativa em relação à transparência, especialmente em tempos de desinformação e desconfiança generalizada. Não basta apenas divulgar dados por obrigação legal — é preciso torná-los acessíveis, compreensíveis e úteis.Que o exemplo de Ribeirão Pires inspire outros municípios a transformar a transparência em pilar efetivo da gestão pública. O cidadão merece mais que promessas: merece visibilidade e voz.