Brasil

As propostas refletem o crescente interesse e debate sobre o tema

Propostas abordam uso dos bonecos em serviços de saúde, apoio psicológico e tentativa de uso indevido de benefícios públicos.

Três novos projetos de lei foram protocolados na última quinta-feira (15) na Câmara dos Deputados com o objetivo de criar diretrizes e políticas públicas relacionadas ao uso dos chamados bebês reborn – bonecas hiper-realistas que têm ganhado popularidade nas redes sociais e no mercado nacional.As propostas, apresentadas no mesmo dia por parlamentares de diferentes partidos, refletem o crescente interesse e debate sobre o tema, impulsionado pela ampla divulgação de conteúdos nas plataformas digitais, onde donos compartilham experiências emocionais com os bonecos, muitas vezes tratando-os como filhos.Além do envolvimento afetivo, o segmento se mostra lucrativo: profissionais que atuam com produção e venda dessas bonecas podem faturar até R$ 300 mil por mês em algumas regiões do país. Algumas unidades mais sofisticadas, com sistemas que simulam batimentos cardíacos, chegam a custar até R$ 9 mil.1º Projeto – Restrições ao uso de serviços médicosDe autoria do deputado federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), o primeiro projeto propõe a proibição do uso de bebês reborn em simulações de atendimento médico dentro de instituições públicas e privadas de saúde. Segundo o parlamentar, o objetivo é evitar o desvio de recursos e profissionais que deveriam estar voltados para pacientes reais.A proposta prevê penalidades administrativas para profissionais de saúde que descumprirem a norma, incluindo advertência, suspensão por até 30 dias e demissão em caso de reincidência. Já as instituições que permitirem a prática estariam sujeitas a multas de até R$ 50 mil.2º Projeto – Apoio psicológico pelo SUSA deputada federal Rosângela Moro (União-SP) apresentou um segundo projeto, com foco no cuidado psicossocial de pessoas que mantêm vínculos emocionais intensos com os bebês reborn. A proposta prevê a criação de uma política pública de acolhimento psicológico dentro do Sistema Único de Saúde (SUS).A iniciativa não visa criminalizar ou ridicularizar os vínculos afetivos com os bonecos, mas sim garantir que profissionais da saúde possam identificar possíveis sinais de sofrimento emocional ou desequilíbrios psíquicos nessas relações. O texto reforça princípios como a dignidade da pessoa humana, a universalidade do acesso à saúde, a equidade no cuidado e a centralidade do indivíduo no processo terapêutico.3º Projeto – Penalidades para uso indevido de benefíciosJá o terceiro projeto, do deputado federal Zacharias Calil (União-GO), propõe a aplicação de multas para pessoas que tentarem utilizar os bebês reborn com o objetivo de obter benefícios indevidos, como preferência em filas de atendimento, descontos em mensalidades, ou uso de assentos preferenciais no transporte público.A multa sugerida é de R$ 30 mil, podendo variar entre 5 e 20 salários mínimos (entre R$ 7.590 e R$ 30.360, com base no salário mínimo atual), e pode dobrar em casos de reincidência. O projeto também prevê penalidade mesmo quando a tentativa de obter o benefício for frustrada.