São Bernardo do Campo

Nova legislação estabelece multa de R$ 4,3 mil para pessoas físicas e R$ 11,6 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a norma

Administração alega que festa de junho está amparada por exceção prevista na legislação

A Prefeitura de São Bernardo do Campo tem sido criticada após utilizar fogos de artifício com ruído durante a abertura do “Arraiá do Paço”, realizada na noite de sexta-feira (6), na Esplanada do Paço Municipal. A polêmica surgiu porque, no último dia 25 de maio, foi sancionada a Lei Municipal nº 7.427, que proíbe a queima de fogos barulhentos na cidade. De acordo com a administração municipal, a queima ocorrida está amparada por uma exceção prevista na própria legislação, que permite o uso controlado de fogos no mês de junho, desde que sigam critérios técnicos e de segurança. A prefeitura também afirmou que foram utilizados apenas fogos com certificações obrigatórias, próprios para efeitos visuais e com estampido único e controlado. A nova legislação estabelece multa de R$ 4,3 mil para pessoas físicas e R$ 11,6 mil para pessoas jurídicas que descumprirem a norma. A justificativa para a proibição é o impacto negativo do barulho em grupos sensíveis, como pessoas com deficiência, crianças, idosos e, especialmente, autistas. O regulamento permite, entre 7h e 22h, o uso de fogos silenciosos e de baixo impacto sonoro, desde que produzam apenas um estampido leve e estejam em conformidade com as normas estabelecidas pelas autoridades competentes.