Ribeirão Pires

Prefeito de Ribeirão Pires está no centro de uma polêmica sobre nepotismo

Decisão da Corte pode impactar nomeações de secretários municipais, estaduais e ministros de Estado em todo o país

O prefeito de Ribeirão Pires, Guto Volpi (PL), pode ser a qualquer momento analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) após nomear três familiares diretos para cargos de secretários municipais em sua gestão. Seu pai, Clóvis Volpi, foi indicado para a Secretaria de Saúde, sua mãe, Lígia Volpi, assumiu a presidência do Fundo Social de Solidariedade, e seu irmão, Rafael Volpi, foi nomeado secretário de Educação.Atualmente, a 1ª Turma do STF não considera esse tipo de nomeação como nepotismo. No entanto, desde 19 de fevereiro deste ano, o tema foi levado ao plenário da Corte para ser analisado pelos 11 ministros.A questão está sendo debatida no STF por meio de um Recurso Extraordinário, que poderá servir de referência para casos semelhantes julgados em tribunais de todo o país. O debate envolve a nomeação de familiares para cargos públicos, como secretários municipais, estaduais e ministros de Estado.O STF está analisando também um recurso do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra uma lei municipal de Tupã, no interior do estado. Essa lei permite que parentes de até terceiro grau sejam nomeados para o cargo de secretário municipal, o que o MP-SP considera inconstitucional.Para o subprocurador-geral de Justiça, Wellington Martins Júnior, a Constituição Federal de 1988 não prevê exceções para a nomeação de parentes em cargos políticos de confiança. Segundo ele, o nepotismo deve ser proibido em todos os níveis, especialmente no primeiro escalão, pois é nesse nível que a administração pública mais sofre com a falta de ética.Já a prefeitura de Tupã argumenta que a Súmula Vinculante 13, do próprio STF, permite a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau no Poder Executivo.1ª Turma do STF – Ao longo dos anos, esse assunto já vem sendo analisado pelos ministros do STF, no entanto, eles têm opiniões diferentes em casos semelhantes ao da família Volpi, em Ribeirão Pires, se é ou não considerado nepotismo.A última decisão sobre o tema foi em 27 de setembro de 2019, quando o ministro Alexandre de Moraes analisou um caso semelhante e decidiu que a Súmula Vinculante 13 não se aplicava a esse tipo de cargo político (Rcl 34413 AgR).Os ministros concordaram com o voto de Alexandre de Moraes, mas destacaram que a nomeação poderia ser contestada se houvesse clara falta de preparo técnico ou questões que comprometessem a inidoneidade moral.Confira a nota da Prefeitura de Ribeirão Pires na íntegra"A Prefeitura de Ribeirão Pires esclarece: Lígia Volpi, mãe do prefeito Guto Volpi, presidiu o Fundo Social de Solidariedade do município entre 2021 e 2024. A atuação na entidade social foi voluntária, sem remuneração.A nomeação dos secretários de Saúde e de Educação da cidade seguiu os mesmos critérios para a nomeação dos demais profissionais que ocupam cargos de chefia no primeiro escalão da Prefeitura, dentro do que estabelece a legislação vigente e prezando pela experiência e competência técnica para o exercício da função.Clovis Volpi foi prefeito de Ribeirão Pires por três mandatos (2005 – 2008 I 2009 – 2012 I 2021 – 2022). Tem ampla experiência em gestão pública. Foi deputado estadual (1995 – 1998), sendo o primeiro vice-presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo. Relator da importante Lei de privatização do Estado de São Paulo. Foi deputado federal (1999 – 2002). Presidiu o Comitê da Bacia Hidrográfica do Alto Tietê (2007 – 2009) e foi presidente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, em 2010. Em 2013, foi Secretário Adjunto de Esportes do Estado de São Paulo, até o ano de 2014. Foi presidente estadual do PSDB em São Paulo.Entre 2015 e 2016, foi superintendente do IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas do Estado). Iniciou a trajetória pública em 1974, como coordenador de Cultura, Esportes, Saúde e Promoção Social de Mauá, cidade onde foi vereador em dois mandatos (1983 – 1988 I 1993 – 1994). Entre 1977 e 1979, presidiu a comissão Municipal de Esportes de Ribeirão Pires, assumindo a secretaria da pasta de 1978 a 1979. Em 1989, foi novamente secretário de Esportes e Turismo em Ribeirão Pires e, naquele mesmo ano, assessor cultural em São Caetano do Sul (1989 – 1992).Iniciou a carreira profissional como professor – tem formação em ciências físicas e biológicas. Lecionou por 14 anos na rede pública e privada. É autor do livro “Uma Viagem pela Social Democracia”, entre outros títulos de poesias.Raphael Volpi tem ampla experiência em gestão na área da Educação. Foi diretor de unidade de ensino particular de Ribeirão Pires, período em que atuou em gestão pedagógica. Foi responsável pelo desenvolvimento de projetos para o fortalecimento de atividades educacionais, com destaque à implementação de planos estratégicos para melhorar indicadores de aprendizado dos estudantes e eficiência da instituição. Também atuou no GIESPP – Gestão Inteligente da Educação e Saúde Pública e Privada. Ocupou cargos de gestão e administração em empresas da região, entre as quais a CBC (Companhia Brasileira de Cartuchos). No setor público, trabalhou na Divisão de Tecnologia da Informação na Prefeitura de São Caetano do Sul. É formado em Relações Internacionais, com cursos de especialização em planejamento e gestão de projetos, entre outras áreas relacionadas à gestão pública. O salário base para cargo de secretário municipal na Prefeitura de Ribeirão Pires é de R$ 10.021,17. O salário base para cargo de prefeito é de R$ 20.042,34".*Com informações do g1