Ribeirão Pires

Acolhimento presencial aos contribuintes ocorre exclusivamente no Paço Municipal de Ribeirão Pires

Contribuintes devem agendar o atendimento online para aproveitar os descontos em juros e multas, que inicia nesta sexta-feira (23)

Ribeirão Pires inicia o agendamento prévio para adesão ao REFIS 2025 que oferece condições facilitadas para que contribuintes – pessoas físicas ou jurídicas – regularizem débitos com o município com descontos expressivos sobre juros e multas. O programa inicia no próximo dia 23 de maio (sexta-feira), com acolhimento presencial aos contribuintes ocorre exclusivamente no Paço Municipal de Ribeirão Pires (Rua Miguel Prisco, 288 – Centro). Para participar do programa, é obrigatório realizar agendamento prévio por meio do <a target="_blank" rel="noopener" href="https://form.jotform.com/atendimentorefis2025/refis-2025">link</a> que também está disponível no aplicativo Ribeirão Pires Digital. O PEP Refis 2025 contempla dívidas com a Prefeitura, como impostos e taxas, inclusive aquelas já inscritas em Dívida Ativa ou que estão em processo judicial – desde que tenham sido geradas até 31 de dezembro de 2024. O período de adesão vai até o dia 22 de julho de 2025. As condições oferecidas variam de acordo com a quantidade de parcelas escolhidas: <ul><li>Pagamento em até 3 parcelas: 100% de desconto sobre juros e multa;</li><li>Pagamento em até 8 parcelas: 80% de desconto sobre juros e 100% sobre multa;</li><li>Pagamento em até 15 parcelas: 70% de desconto sobre juros e 100% sobre multa. </li></ul>O valor mínimo das parcelas é de R$ 80,00 para pessoas físicas e R$ 200,00 para pessoas jurídicas, com reajuste anual conforme o índice oficial do município. O programa tem como objetivo estimular a regularização fiscal, ampliar a arrecadação municipal e permitir que os contribuintes iniciem o segundo semestre com as obrigações em dia junto à administração pública.