Rio Grande da Serra

De acordo com a Lei nº 11.445/2007, o saneamento básico é um direito de todos e deve ser garantido pelo poder público

Mesmo sem rede de esgoto instalada, famílias de diversos bairros afirmam receber a taxa há anos; Sabesp não se manifestou até o momento

Moradores de diversos bairros de Rio Grande da Serra têm manifestado indignação após receberem, junto com a conta de água, uma mensagem da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) informando que a ligação ao sistema de esgoto é obrigatória. O comunicado, no entanto, tem gerado revolta nas redes sociais, especialmente entre moradores de áreas afastadas e carentes da cidade, onde ainda não há estrutura de saneamento básico disponível.As queixas apontam que, mesmo sem acesso à rede de esgoto, os moradores estão sendo cobrados pela taxa referente ao serviço. Em alguns casos, há relatos de que a cobrança vem sendo feita há anos, sem que o serviço tenha sido efetivamente prestado.Na Vila Arnold, um morador contou que pagou a taxa de esgoto por vários anos. Desconfiado da ausência da ligação, ele solicitou a visita de um técnico da Sabesp, que constatou a inexistência da conexão por motivos técnicos. Desde então, ele deixou de pagar a taxa e conseguiu o reembolso apenas das contas antigas que ainda possuía guardadas.Outro caso foi relatado por uma moradora que vive em uma rua sem rede de esgoto, mas que, segundo ela, foi obrigada a instalar uma caixa coletora para conseguir o fornecimento de água. “Na minha rua, sou a única que paga imposto, porque o fiscal alegou que, para ter água, eu precisava colocar uma caixa de esgoto na frente de casa. Mas nem uso o esgoto e tenho que pagar. É um absurdo”, afirmou.De acordo com a Lei nº 11.445/2007, atualizada pelo novo Marco Legal do Saneamento em 2020, o saneamento básico é um direito de todos e deve ser garantido pelo poder público com qualidade, continuidade e acessibilidade. A legislação estabelece que o serviço deve estar disponível para toda a população, incluindo coleta e tratamento de esgoto.Procurada pela Folha , a Prefeitura de Rio Grande da Serra informou que mantém contrato com a Sabesp desde 16 de dezembro de 2011. Atualmente, o sistema de esgotamento sanitário atende 66,47% da população, com índice de tratamento de 83,68%. A Sabesp também foi procurada pela reportagem para comentar o assunto, mas não se manifestou até a publicação desta matéria.