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Caso o número de escolas aprovadas supere 100, critérios de desempate serão aplicados para selecionar as unidades que farão parte do programa

Estão previstas mais duas rodadas de votação nas próximas semanas; no segundo semestre deste ano, o Governo de SP vai implantar o programa em até 100 escolas

Na primeira rodada de consulta pública às comunidades escolares, 70 unidades de ensino da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP) votaram a favor da adesão ao modelo cívico-militar. Entre 17 e 31 de março, as escolas organizaram eleições com alunos, pais e responsáveis e equipes de 302 escolas que manifestaram o interesse no ano passado para decidir pela implantação ou não do programa - entre elas a escola Dona Anna Lacivitta Amaral e Professora Casemiro Poffo, em Ribeirão Pires. A expectativa é que até 100 unidades do estado adotem o modelo a partir do segundo semestre de 2025.Da lista de participantes da primeira consulta, cinco unidades reprovaram a adesão. As sete que se abstiveram e as demais que não obtiveram quórum mínimo terão mais duas rodadas de votação nas próximas semanas.<h2>2ª e 3ª rodadas de votação</h2>Até sexta-feira (4), os diretores devem manifestar o interesse pela continuidade do processo de consulta pública. A segunda rodada acontece via Sed (Secretaria Escolar Digital) entre os dias 7 e 9 de abril. Caso haja a necessidade de uma terceira votação, o período previsto no calendário é de 15 a 17 de abril. O resultado final será divulgado em 25 de abril. As etapas do processo e a lista de escolas estão publicadas na edição de 28 de fevereiro do <a target="_blank" rel="noopener" href="https://click.cse360.com.br/Click/AddCampaignEmailClick/50b5510b-f085-4c1f-09c5-08dd623804a2/https%253a%252f%252fdoe.sp.gov.br%252fexecutivo%252fsecretaria-da-educacao%252fedital-seduc-n-1-2025-de-27-de-fevereiro-de-2025-20250228132116920385/5d2b573c-075c-43b7-b127-563ce5c9c385/fernanda.porto@educacao.sp.gov.br/False">Diário Oficial do Estado</a>.Caso mais de 100 escolas sejam aprovadas na consulta pública, serão adotados critérios de desempate para a seleção das unidades. Entre eles: distância de até dois quilômetros de outra unidade que não optou pelo programa; número de votos válidos a favor da implantação e escolas que ofertam mais de um nível de ensino (Ensino Fundamental e Médio).<h2>Quem pode votar e como funciona a consulta pública</h2><ul><li>Mãe, pai ou responsável pelos alunos menores de 16 anos de idade;</li><li>Estudantes a partir de 16 anos de idade, ou seus familiares, em caso de abstenção de alunos dessa faixa etária. Não é possível o voto do estudante mais o voto do responsável nesse caso;;</li><li>Professores e outros profissionais da equipe escolar;</li></ul><h2>Como funciona a consulta pública</h2><ul><li>Para se tornar cívico-militar, na votação, a escola tem que alcançar o quórum mínimo (50% + um) e deve ter, pelo menos, 50% + um dos votos válidos;</li><li>Cada voto poderá ser computado apenas uma vez. Ou seja, as unidades que tiverem 2ª e 3ª rodadas só poderão contar com os votos de quem não votou na rodada anterior.</li></ul><h2>Currículo e processo seletivo das escolas cívico-militares</h2>As escolas cívico-militares seguirão o Currículo Paulista, definido pela Secretaria da Educação. A Seduc-SP também será responsável pelo processo de seleção dos monitores.Caberá à Secretaria da Segurança Pública apoiar a Secretaria da Educação no processo seletivo e emitir declarações com informações sobre o comportamento e sobre processos criminais ou administrativos, concluídos ou não, em que os candidatos a atuar como monitores nessas unidades de ensino possam estar envolvidos.