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A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (30) 

Sistema reunirá foto, digitais, DNA e características físicas de condenados com sentença transitada em julgado

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou a lei que institui o cadastro estadual de pessoas condenadas por estupro em São Paulo. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado nesta segunda-feira (30) e começará a valer em 30 dias.A nova legislação é resultado de um projeto apresentado pelo deputado estadual Gil Diniz (PL), aprovado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) no último dia 30 de maio. O objetivo é criar um banco de dados com informações detalhadas sobre indivíduos com condenação definitiva por esse tipo de crime.De acordo com o texto sancionado, o cadastro reunirá dados como foto, características físicas, impressões digitais (identificação datiloscópica) e perfil genético (DNA) dos condenados. Mesmo após o cumprimento da pena, os nomes permanecerão no sistema.A gestão e regulamentação do banco de dados ficarão sob responsabilidade da Secretaria da Segurança Pública (SSP). A pasta também será encarregada de definir como será feito o acesso ao cadastro, mas até o momento não foram divulgados detalhes sobre quem poderá consultar as informações.Inicialmente, o projeto previa que os dados estariam disponíveis publicamente no site da SSP, permitindo o acesso irrestrito de qualquer cidadão. No entanto, esse trecho foi vetado pelo governador, sob justificativa ainda não esclarecida oficialmente.