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Segundo os autos, o marceneiro alegou que a droga seria utilizada com a esposa

13ª Câmara de Direito Criminal enquadra o caso como porte de drogas para consumo próprio

Um marceneiro de 45 anos, preso com 31 pinos de cocaína, teve sua condenação por tráfico de drogas desclassificada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP). A decisão unânime da 13ª Câmara de Direito Criminal reformou a sentença de primeira instância e enquadrou o caso como porte de drogas para consumo pessoal. O homem foi abordado por policiais militares portando cápsulas com cocaína. Segundo os autos, ele alegou que a droga seria utilizada com a esposa. A defesa recorreu e conseguiu reverter a tipificação penal. Relator do caso, o desembargador Augusto de Siqueira destacou que, embora o réu estivesse com 31 porções da substância, a quantidade total – 3,1 gramas – não permite concluir, de forma segura, que ele praticava o comércio ilegal. “Na dúvida, sendo incabível a absolvição, afigura-se mais justa a desclassificação para o artigo 28 da Lei de Tóxicos”, afirmou o magistrado. Com a nova tipificação, o marceneiro foi condenado a cumprir dez meses de prestação de serviços à comunidade e deverá participar, por até cinco meses, de programa educativo sobre drogas. Apesar de reconhecer os graves efeitos do tráfico, o relator reforçou que a condenação por comércio ilícito exige prova concreta da intenção de venda, o que não se verificou no caso.