Santo André

A decisão, assinada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves

Governo paulista retoma programa cívico-militar após aval do TJ-SP; capacitação e avaliações periódicas estão previstas

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) autorizou a Secretaria Estadual da Educação (Seduc) a seguir com a contratação de policiais militares aposentados para atuarem em 100 escolas cívico-militares no estado, incluindo duas unidades em Santo André. A decisão, assinada pelo desembargador José Carlos Ferreira Alves, derruba a liminar concedida em julho que havia suspendido o programa após ação movida pela Apeoesp, sindicato dos professores.Em Santo André, a medida beneficiará a Escola Estadual Professor Adamastor de Carvalho e a Escola Estadual Professor Ovídio Pires de Campos, que juntas somam 788 alunos matriculados. O programa deveria ter começado no segundo semestre letivo, mas o retorno das aulas em 28 de julho ocorreu sem a presença dos monitores militares devido à suspensão anterior.O magistrado argumentou que a Justiça paulista não pode impedir a implementação do modelo enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não conclui o julgamento sobre a constitucionalidade da proposta. O processo está parado desde maio e já conta com três votos contrários à decisão que havia barrado a iniciativa do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos).A seleção é exclusiva para policiais militares da reserva e envolve análise de títulos, verificação de antecedentes com apoio da Secretaria de Segurança Pública e entrevistas conduzidas por bancas formadas por representantes das diretorias de ensino. De acordo com a Seduc, o resultado final será divulgado em 26 de agosto, e as convocações ocorrerão até 4 de setembro.Os selecionados iniciarão as atividades nas escolas em 8 de setembro, após passarem por capacitação obrigatória sobre segurança escolar, mediação de conflitos e cultura de paz. A jornada será de até 40 horas semanais, com avaliações semestrais para medir desempenho e adaptação ao modelo cívico-militar. A Secretaria não informou quantos PMs atuarão especificamente nas escolas andreenses.