Santo André

A decisão foi proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública

Empresa depositou R$ 244,5 mil em juízo e quitou o valor que originou o processo; decisão foi publicada nesta segunda (20)

O leilão da antiga fábrica das Indústrias Reunidas São Jorge, em Santo André, foi cancelado após a empresa quitar uma dívida de IPTU com a Prefeitura. A decisão foi proferida pelo juiz Genilson Rodrigues Carneiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, que determinou a suspensão imediata da penhora e o encerramento do procedimento de leilão.De acordo com informações do processo, a empresa comprovou o pagamento do débito ao realizar um depósito judicial de R$ 244,5 mil, além de R$ 7.980 referentes às custas processuais. O valor foi recolhido em 13 de outubro, e o comprovante foi encaminhado à Justiça no dia seguinte.Após a apresentação do comprovante, o magistrado solicitou que a Prefeitura se manifestasse. No dia 15 de outubro, um oficial de Justiça compareceu ao Paço Municipal e confirmou a quitação do débito.Com a confirmação do pagamento, o juiz determinou, nesta segunda-feira (20), o cancelamento do leilão. Em seu despacho, ele ordenou que o leiloeiro e as partes envolvidas fossem comunicados com urgência. “Fica sustado o leilão e levantada a penhora, liberando-se desde logo o depositário”, afirmou o magistrado no documento.Apesar do cancelamento, o Moinho São Jorge ainda possui aproximadamente R$ 120 milhões em dívidas de IPTU com o município. Esse montante está distribuído em 40 processos distintos, sendo que um deles — no valor de R$ 220 mil — foi o que originou o pedido de leilão agora cancelado.Com a dívida parcialmente quitada, o processo referente a este débito específico foi encerrado, mas os demais seguem tramitando na Vara da Fazenda Pública de Santo André.