São Bernardo do Campo

Além da CPI, tramita na Casa um pedido de impeachment contra o prefeito

O prefeito Marcelo Lima (Podemos) foi afastado do cargo por determinação judicial por 12 meses e cumpre medida cautelar com tornozeleira eletrônica

A crise política em São Bernardo do Campo se intensificou após a Operação Estafeta, da Polícia Federal, que investiga suposto esquema de corrupção e lavagem de dinheiro em contratos da Prefeitura. O prefeito Marcelo Lima (Podemos) foi afastado do cargo por determinação judicial por 12 meses e cumpre medida cautelar com tornozeleira eletrônica.Nesta terça-feira (19), a Câmara Municipal realizou a primeira sessão após o avanço das investigações. A nova presidente do Legislativo, Ana Nice (PT) — que substituiu Danilo Lima (Podemos), também afastado — conduziu os trabalhos que resultaram na aprovação unânime da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O colegiado terá 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apurar contratos da Prefeitura com empresas investigadas pela PF, verificando desde quando ocorreram possíveis irregularidades, os impactos aos cofres públicos e eventuais prejuízos a serviços essenciais.Além da CPI, tramita na Casa um pedido de impeachment contra o prefeito, protocolado pelo PSOL em 14 de agosto, mesmo dia em que a operação foi deflagrada. A denúncia, assinada pela direção municipal do partido e pelo advogado Jaime Luís Castigilione, tem 20 páginas e aponta “envolvimento direto do chefe do Executivo em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa”. O documento menciona ainda reportagens publicadas sobre o caso e a suspeita de que recursos ilícitos teriam custeado despesas pessoais do prefeito e de familiares.O PSOL argumenta que a permanência de Marcelo Lima no cargo fere o decoro e a moralidade exigidos para a função. O texto enfatiza que as medidas já impostas pela Justiça, como o afastamento e o uso de tornozeleira, reforçam a gravidade da situação. Além disto, destaca que imagem de um prefeito governando com tornozeleira eletrônica compromete a credibilidade do Executivo municipal.A leitura do pedido de impeachment em plenário deve ser seguida de consulta aos vereadores. Caso aceito, será instaurada uma comissão processante, responsável por ouvir os envolvidos, reunir provas e elaborar relatório. Se o parecer recomendar a cassação, a decisão final dependerá do voto favorável de dois terços dos parlamentares.