Ribeirão Pires

Ação encerrou um processo iniciado em 2023 em uma ação da GCM com a fiscalização de postura

Estabelecimento já havia sido interditado outras vezes e agora, por ordem judicial, o proprietário pode ser preso em caso de reabertura irregular

A Prefeitura de Ribeirão Pires, por meio da Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação, fechou, na última quinta-feira (7), uma clínica para dependentes químicos que funcionava sem autorização no bairro de Ouro Fino. A ação encerra um processo iniciado em 2023 e contou com a participação da fiscalização de posturas e da Guarda Civil Municipal (GCM). O estabelecimento, alvo de denúncias e fiscalizações anteriores, operava sem a documentação exigida para o funcionamento de serviços de acolhimento e tratamento de dependentes químicos. De acordo com a Prefeitura, o local já havia sido interditado em outras ocasiões, mas retomou as atividades de forma irregular. O processo judicial contra a clínica teve início em 2023 e, desde então, foi acompanhado por órgãos municipais e pela Justiça. A ação de lacração foi conduzida pela equipe da GCM e contou com apoio da fiscalização de posturas da Prefeitura da Estância. A decisão judicial prevê que, caso o proprietário volte a descumprir a medida e reabra o espaço sem autorização, seja decretada sua prisão. Segundo a Administração Municipal, a atuação faz parte de um esforço para garantir o cumprimento das normas legais e proteger a saúde e a segurança da população.