São Caetano do Sul

O levantamento encontrou inconsistências que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) 

Documento técnico da Fundace mostra cancelamentos e distorções financeiras durante a gestão Auricchio

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga a dívida pública de São Caetano do Sul está prestes a concluir um relatório que pode mexer com o cenário político local. O documento, de autoria do vereador Edison Parra (Podemos), será apresentado até dezembro e aponta indícios de manobras contábeis e fiscais realizadas durante o último ano de governo do ex-prefeito José Auricchio Junior (PSD). Após a votação na Câmara, o texto será encaminhado ao Ministério Público (MP) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).De acordo com Parra, a auditoria feita pela Fundace (Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia) examinou um conjunto de 14 mil páginas de documentos enviados pela Prefeitura. O levantamento encontrou inconsistências que violam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei 4.320, somando um impacto estimado de R$ 232 milhões.Auditoria revela cancelamentos e distorções contábeisEntre as irregularidades mais graves está o cancelamento de débitos já liquidados, operação feita em 30 de dezembro de 2024, último dia útil do exercício. Na prática, valores que deveriam constar como pagamentos pendentes foram simplesmente excluídos do balanço financeiro.Esses cancelamentos envolveram R$ 5,8 milhões em cestas básicas, R$ 3,6 milhões referentes a serviços de vigilância e R$ 2,4 milhões ligados à construção do Parque Elis Regina, entre outros contratos.Parra explica que a manobra fez com que esses gastos “desaparecessem das contas públicas”, criando uma falsa sensação de equilíbrio fiscal. Somente em dezembro, mais de R$ 40 milhões foram retirados dessa forma, R$ 30 milhões deles em um único dia.Despesas empurradas para 2025 e saldos manipuladosOutro ponto levantado pela CPI é o volume de R$ 47 milhões em compromissos de 2024 que não tinham previsão orçamentária e precisaram ser empenhados no exercício seguinte. Um exemplo é o abono dos profissionais da educação, referente a dezembro de 2024, que custou R$ 2,9 milhões e acabou sendo pago já na gestão do atual prefeito Tite Campanella (PL).Para o relator, essa prática comprometeu a transparência das contas públicas e transferiu ao novo governo despesas que deveriam ter sido quitadas anteriormente.A auditoria também apontou distorções em registros bancários, avaliadas em cerca de R$ 20 milhões. Um caso citado é o da folha de férias dos servidores municipais, cujo pagamento foi debitado no banco em 28 de dezembro de 2024, mas só lançado na contabilidade entre 2 e 5 de janeiro de 2025.“É uma tentativa clara de melhorar artificialmente o resultado fiscal de 2024, adiando o registro de despesas já realizadas”, observou Parra.Relatório técnico e conclusõesO vereador destacou que, diante da robustez do material analisado, não há necessidade de novas oitivas, incluindo as do ex-prefeito Auricchio e da ex-secretária da Fazenda, Stefânia Wludarski.Segundo ele, o relatório final será baseado integralmente nos dados técnicos fornecidos pela Fundace, sem interferência política. “Trabalhamos com fatos concretos e evidências documentais. O conteúdo é inteiramente técnico e objetivo”, reforçou.Parra avalia que os achados demonstram uma ação sistemática para mascarar a real situação financeira da cidade.“As práticas identificadas vão muito além de falhas contábeis — indicam uma estratégia planejada para esconder o rombo fiscal deixado pela antiga administração”, concluiu.