Brasil

Apenas ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos poderão participar das campanhas

Atletas e influenciadores terão presença limitada em anúncios; medida busca proteger jovens e restringir apelos ao público infantil

Na última quarta-feira (28), o Senado aprovou um projeto que impõe restrições à propaganda das apostas de cotas fixas, também conhecidas como bets. Entre as principais determinações está a proibição de anúncios envolvendo atletas, artistas, comunicadores, influenciadores ou autoridades. Apenas ex-atletas aposentados há pelo menos cinco anos poderão participar das campanhas.O projeto também proíbe a divulgação de propagandas “atraentes”, ou seja, aquelas que sugiram que as apostas são um caminho para o sucesso pessoal, uma alternativa ao emprego, solução para dificuldades financeiras, fonte extra de renda, investimento seguro ou garantia de retorno financeiro.Além disso, a veiculação dos anúncios em rádio e televisão ficará sujeita a restrições de horários, limitando a exposição a públicos vulneráveis, como crianças e jovens.Segundo informações da Agência Senado, o projeto recebeu apoio tanto de senadores ligados ao governo quanto da oposição, que demonstraram preocupação com os impactos das apostas, especialmente nas camadas mais vulneráveis da população. Agora, o PL 2.985/2023 segue para votação na Câmara dos Deputados.O projeto, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), havia sido aprovado na manhã do mesmo dia na Comissão de Esporte (CEsp), com um substitutivo apresentado pelo relator, senador Carlos Portinho (PL-RJ).Inicialmente, o projeto propunha alterar a Lei 13.756, de 2018 — que trata da destinação da arrecadação das apostas — para proibir completamente a divulgação desse tipo de jogo em qualquer veículo de comunicação. No entanto, o substitutivo retirou essa proibição total e acrescentou à Lei 14.790, de 2023 — que regula as apostas — uma série de permissões e restrições para a publicidade dessas apostas.“O objetivo é não proibir totalmente a publicidade das apostas esportivas, mas regulamentá-la de forma que a divulgação seja disciplinada, reduzindo o alcance para jovens e crianças, que não devem ser o público-alvo das bets. Queremos evitar o marketing de emboscada, que é comum principalmente em estádios e arenas, ao mesmo tempo em que valorizamos o patrocínio e as propriedades publicitárias”, explicou o senador Valentim.