Ribeirão Pires

. A nova norma visa combater a poluição sonora, uma das principais reclamações

Prefeitura define regras e penalidades para coibir escapamentos barulhentos

A Câmara Municipal de Ribeirão Pires aprovou, na última quinta-feira (29), um projeto de lei do Executivo que estabelece penalidades para proprietários de motocicletas e veículos que emitirem ruídos sonoros excessivos por meio dos escapamentos. A nova norma visa combater a poluição sonora no município, uma das principais reclamações em áreas residenciais e próximas a equipamentos públicos.A fiscalização da nova lei será feita de forma compartilhada entre a Secretaria de Segurança Urbana, Mobilidade e Defesa Civil e a Secretaria de Clima, Meio Ambiente e Habitação. Os limites de emissão de ruídos seguirão os parâmetros da Resolução nº 418/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), com medição conforme a norma técnica ABNT NBR 9714/1999.As multas aplicadas variam conforme o horário da infração. No período diurno, das 7h às 19h, o valor da penalidade será de R$ 1.000,00. Entre 19h01 e 22h, o valor sobe para R$ 2.000,00. Já durante a madrugada e o início da manhã, entre 22h01 e 7h, a multa pode chegar a R$ 3.000,00. Além disso, o valor das infrações será corrigido anualmente com base no índice IPC-FIPE, utilizado pelo município.Infrações cometidas nas imediações de hospitais, unidades de saúde, escolas ou outras instituições sensíveis ao barulho terão a penalidade dobrada, podendo alcançar até R$ 6.000,00. Os recursos arrecadados com as autuações serão divididos igualmente entre o Fundo Municipal de Desenvolvimento Ambiental (FUNDARP) e o Fundo Municipal de Segurança Pública (FUMUSP).O Poder Executivo ainda deverá regulamentar a lei por decreto, definindo detalhes como os procedimentos de medição de ruído, formas de abordagem e aplicação das sanções.