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A primeira fase da ação vai beneficiar 105 mil famílias

Iniciativa vai beneficiar famílias em vulnerabilidade, com auxílios, capacitação, acesso a políticas públicas e inclusão ao mercado de trabalho

O Governo de São Paulo lançou na terça-feira (20) o SuperAção SP, um programa estruturante e intersetorial voltado à superação da pobreza com foco na autonomia por meio de inclusão no mundo do trabalho de famílias em situação de vulnerabilidade. O investimento inicial para operacionalização do programa é de R$ 500 milhões. O SuperAção SP será executado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), em articulação com 29 políticas públicas estaduais de nove secretarias. A primeira fase da ação vai beneficiar 105 mil famílias.O valor inclui R$ 150 milhões para reforço inédito no recurso repassado pelo estado aos municípios para ações sociais. Com esse aumento, de cerca de 60%, o montante total repassado aos municípios chega a R$ 390 milhões em 2025. Esses valores podem ser usados pelos municípios para expansão ou melhorias do atendimento em todos os seus serviços da Assistência Social, seja para contratar profissionais, custear serviços e aumentar vagas e capacidade de atendimento, por exemplo.&nbsp;&nbsp;“O grande diferencial é que este é um programa focado nas pessoas e na transformação real das suas vidas”, afirma o governador Tarcísio de Freitas, que ainda acrescenta: “Estamos buscando a superação da pobreza de forma estruturada, com foco nos municípios, com acompanhamento próximo dos agentes de superação. Teremos atendimento personalizado que avaliam as potencialidades e necessidades de cada integrante da família nos territórios que tenham capacidade de absorver a demanda de inclusão produtiva.”<h2>Como funciona o SuperAção SP?&nbsp;</h2>Com base nos dados do Cadastro Único, as famílias nos municípios que aderirem ao programa serão distribuídas em duas trilhas de acordo com as suas características para a inclusão produtiva. Confira o percurso de cada trilha a seguir:&nbsp;&nbsp;<h2>Trilha 1: proteção social&nbsp;</h2>Esta trilha se destina a famílias com maior dificuldade de inclusão ao mercado de trabalho, como famílias:&nbsp;<ul><li>elegíveis ao Bolsa Família e que não estejam recebendo este benefício;&nbsp;</li><li>não possuam pessoa adulta em idade ativa;&nbsp;</li><li>possuam apenas pessoas adultas em idade ativa, mas que não estejam em condições de trabalhar, pois necessitam de cuidados de terceiros;&nbsp;</li><li>tenham apenas pessoas adultas em idade ativa, mas que estejam em situação de rua.&nbsp;</li></ul>Essas famílias serão direcionadas ao atendimento na rede de equipamentos e serviços do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) nos estados. A porta de entrada são os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), onde assistentes sociais atuam para fortalecer a convivência com a família e a comunidade, ajudando a garantir seus direitos sociais.&nbsp;&nbsp;Nos CRAS, a família pode atualizar seus dados no Cadastro Único e receber orientações sobre os benefícios sociais. Os serviços dos CRAS são o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) e o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV).&nbsp;&nbsp;Nesta trilha, é possível receber o auxílio de proteção social, destinado a ajudar em necessidades básicas. Ele será pago a famílias com renda familiar mensal per capita inferior a R$ 218, com ou sem acesso a programas de transferência de renda existentes, e em situação de insegurança alimentar grave (conforme análise da assistência social).Será pago mensalmente, por 12 meses, podendo ser estendido por mais 12 meses (total de 24 meses). O valor é 1/12 do salário mínimo paulista vigente (R$ 1.804) por pessoa, considerando a quantidade de membros conforme consta no CadÚnico. Atualmente, este valor é de R$ 150,33 por pessoa.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<h2>Trilha 2: superação da pobreza&nbsp;</h2>Já as famílias com potencial para a inclusão no mundo do trabalho serão encaminhadas para esta trilha, que conta com três módulos e acompanhamento personalizado, feito por um agente da Superação, que as visitará em casa. Essas famílias também poderão receber o Auxílio de Proteção Social, mas também outros auxílios e incentivos.&nbsp;Nesta trilha, a família e o agente de Superação vão criar juntos um Plano de Desenvolvimento Familiar, com metas de capacitação e formação, e posteriormente de inclusão no mundo do trabalho. Serão três módulos: Proteger, Desenvolver e Incluir.&nbsp;&nbsp;Exemplo disso é o Incentivo ao Compromisso com o SuperAção SP, um recurso que será pago às famílias assim que terminarem de criar seu plano de desenvolvimento familiar junto ao agente. Serão R$ 200, em parcela única ao final do primeiro mês de participação.&nbsp;&nbsp;Outras transferências pagas à família são voltadas para capacitação e inclusão ao trabalho. Membros da família que participarem de cursos presenciais recebem uma ajuda de custo de R$ 1.200, paga em duas parcelas, para cobrir transporte e alimentação (o chamado Auxílio de Ajuda de Custo para Capacitação Profissional). Há ainda um prêmio de R$ 600 para famílias que cumprirem as metas do módulo de desenvolvimento de habilidades (o Incentivo ao Desenvolvimento de Capacidades), pago como premiação para quando a família cumprir as metas do módulo Desenvolver ou capacitação profissional.Ao final da jornada, no terceiro e último módulo, chamado Incluir, está previsto um bônus que pode chegar a um salário mínimo paulista (R$ 1.804) para aquelas que concluírem os módulos de capacitação e inclusão, reforçando o incentivo à progressão dentro do programa.&nbsp;<h2>Quem pode participar do SuperAção SP?&nbsp;</h2>O público-alvo do programa são as famílias que moram no estado de São Paulo e estão em situação de vulnerabilidade social. Elas devem atender aos seguintes critérios:&nbsp;<ul><li>estar inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);&nbsp;</li><li>ter realizado a inscrição ou atualizado os dados no CadÚnico nos últimos 24 meses;&nbsp;</li><li>ter renda familiar per capita, excluindo rendimentos de auxílios sociais, abaixo de meio salário-mínimo (R$ 759) nacional. É considerado o valor vigente em 2025 de R$ 1.518, o limite é de R$ 759.&nbsp;</li></ul>O programa é uma política de Estado e será implementado em ondas, conforme a adesão dos municípios. Os recursos iniciais, de R$ 500 milhões, serão destinados ao cofinanciamento da assistência social, pagamento de auxílios às famílias e estruturação da atuação dos agentes sociais.&nbsp;A proposta do SuperAção SP é ir além da transferência de renda, promovendo inclusão produtiva e apoiando a construção de trajetórias sustentáveis de superação da pobreza no território paulista.