Ribeirão Pires

Parecer do TCE e decisão do STF reforçam questionamentos sobre gestões de Volpi

Parecer desfavorável do TCE sobre 2021 e decisão do STF que mantém rejeição de contas de 2012 ampliam desgaste político do ex-prefeito, hoje pré-candidato a deputado estadual pelo PSD

A pré-candidatura de Clovis Volpi (PSD) à Assembleia Legislativa de São Paulo passa a enfrentar um cenário de pressão política após a consolidação de decisões desfavoráveis em sua gestão quando prefeito de Ribeirão Pires. Além das irregularidades apontadas nas contas de 2021, especialmente na área da saúde, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a rejeição das contas de 2012, reforçando o histórico negativo no controle externo.No caso mais recente, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) emitiu parecer desfavorável às contas de 2021, apontando falhas relevantes na condução da saúde pública. Apesar do cumprimento formal do índice mínimo constitucional, o órgão identificou problemas que impactam diretamente a qualidade do serviço prestado à população.Entre os pontos destacados estão a atuação considerada insatisfatória do Conselho Municipal de Saúde, a ausência de comprovação da aprovação das contas do setor e falhas estruturais na gestão. O relatório também aponta inconsistências na condução das ações durante a pandemia da Covid-19, com falta de transparência na divulgação de despesas, problemas em contratações emergenciais e controle manual de vacinas, o que dificultava a rastreabilidade das doses.Outro ponto crítico foi a metodologia utilizada para análise dos dados da pandemia, considerada inadequada pelo Tribunal por não permitir a verificação das informações, destoando dos padrões adotados por outros municípios e pelo próprio Estado.Além da saúde, o TCE também apontou problemas fiscais relevantes, como o cancelamento de R$ 48,7 milhões em restos a pagar — prática que, segundo o órgão, pode distorcer os resultados contábeis — e o aumento expressivo da dívida de longo prazo. Esses fatores contribuíram para a recomendação de rejeição das contas.O desgaste político ganha ainda mais força com a decisão do STF que manteve a rejeição das contas de 2012, também referentes à gestão de Volpi. O caso teve origem em parecer do próprio TCE-SP, acolhido pela Câmara Municipal.Em tentativa posterior, o Legislativo chegou a anular o julgamento e rever a decisão, mas a medida foi considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). O caso chegou ao STF por meio de recurso da defesa do ex-prefeito, que alegava cerceamento de defesa e violação ao devido processo legal.Ao analisar o caso, o ministro Nunes Marques entendeu que não houve comprovação das irregularidades apontadas pela defesa e destacou que a revisão das alegações exigiria reexame de provas, o que não é permitido nessa fase processual. Com isso, o recurso foi negado e a rejeição das contas foi definitivamente mantida.Embora decisões de tribunais de contas não resultem automaticamente em inelegibilidade, o conjunto de apontamentos técnicos — especialmente em áreas sensíveis como saúde — tende a influenciar o debate público.Com dois episódios relevantes de rejeição de contas, um deles já consolidado no STF, a pré-candidatura de Clóvis Volpi entra no cenário eleitoral sob questionamentos, o que pode impactar sua imagem junto ao eleitorado e abrir espaço para exploração política por adversários.A defesa do ex-prefeito apresentou justificativas nos processos, mas não conseguiu reverter os entendimentos técnicos nas instâncias analisadas.