Brasil

Texto da lei foi publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (13)

Aumento para servidores federais será de 9% em 2025 e de 9% em 2026

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou&nbsp;a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/lei-n-15.141-de-2-de-junho-de-2025-633791330">Lei&nbsp;15.141</a>,&nbsp;que reestrutura diversas carreiras do funcionalismo público federal e&nbsp;reajusta os salários de servidores e empregados públicos do Executivo Federal. O texto altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações,&nbsp;muda a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar,&nbsp;além de padronizar e unificar regras de incorporação de gratificações de desempenho. O texto publicado no Diário Oficial da União na última terça-feira (13) <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2025-05/senado-aprova-reajuste-salarial-de-servidores-federais">substitui</a> a Medida Provisória 1286/24, que perdeu a validade em 2 de junho, cumpre os acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e garante reajustes a todos os servidores públicos federais em 2025 e 2026. Segundo o ministério, as despesas com pessoal&nbsp;permanecem estáveis, representando menos de 2,6% do Produto Interno Bruto (PIB -&nbsp;a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), em 2026.&nbsp; Em nota, a ministra da Gestão, Esther Dweck, disse que a sanção da lei é uma conquista para os servidores públicos federais. <blockquote>“Desde a criação do MGI temos trabalhado para modernizar a gestão pública, reconhecendo nossos servidores, promovendo a inovação, e melhorando a qualidade dos serviços prestados à população.” </blockquote>A Confederação/Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef) – que representa 80% dos servidores federais e empregados públicos de cinco estatais – publicou em&nbsp;<a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.instagram.com/p/DKdQB2BMhhg/">rede social</a>&nbsp;que reafirma seu posicionamento em defesa dos atuais e futuros trabalhadores do setor público, de todas as faixas etárias e níveis de escolaridade. <blockquote>“Nosso compromisso é com um país com mais e melhores serviços públicos, com igualdade de condições de trabalho, remuneração e de direitos a todos aqueles que construíram, constroem e construirão as políticas públicas!” </blockquote><h2>Recomposição salarial </h2>Para as categorias de servidores públicos federais que não obtiveram acordo com o ministério, a lei concede reajustes de 9%, em 2025, e de 9%, em 2026. Devido ao <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2025-03/reajuste-de-servidores-federais-sera-pago-em-maio-garante-governo">atraso na aprovação do Orçamento </a>deste ano, o reajuste na remuneração começou a ser pago em maio, de forma retroativa a 1º de janeiro, com base na Medida Provisória (MP) 1.286. <h2>Reestruturação de carreiras </h2>O Ministério da Gestão esclareceu que a nova lei transforma 29,7 mil cargos obsoletos (vagos) em 28,4 mil vagas novas, que podem ser cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança. &nbsp;A pasta garantiu que as alterações não terão impacto no orçamento federal, em compromisso com a responsabilidade fiscal.Entre as novas vagas destacadas estão duas&nbsp;carreiras transversais: analista técnico de Desenvolvimento Socioeconômico (ATDS) e analista técnico de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa (ATJD). Nas duas, as primeiras 500 vagas - 250 em cada -&nbsp;serão ofertadas na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-05/numero-de-vagas-do-CNU-2025-sobe-para-3652">segunda edição</a> do Concurso Público Nacional Unificado do CNU 2025, que terá&nbsp;provas&nbsp;aplicadas no segundo semestre deste ano. Também estão previstos 6.060 cargos de analista em educação e 4.040 de técnico em educação, sem aumento de despesas, dentro do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Segundo o ministério, a reestruturação de carreiras,&nbsp;negociada com os servidores e aprovada pelo Congresso Nacional, em 21 de maio, incluiu mais níveis de progressão, e 86% das carreiras passam&nbsp;a ter 20 níveis. <h2>Reforma administrativa </h2>A Câmara dos Deputados criou em maio um <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2025-05/grupo-de-trabalho-comeca-debates-sobre-reforma-administrativa-no-pais">grupo de trabalho</a> que vai discutir a reforma administrativa, com prazo de 45 dias para apresentar um texto sobre mudanças no funcionalismo público e transformação do Estado brasileiro. A primeira reunião já foi realizada com participação de membros dos poderes Legislativo e Executivo.