Mauá

Palestra aconteceu no Teatro Municipal de Mauá

 Delegados da Receita Federal da Capital participaram de evento para informar sobre declaração e destinação de imposto retido para entidades assistenciais do município 

Na manhã da última quarta-feira (01), o Teatro Municipal recebeu o Prefeito Marcelo Oliveira, a secretária de Assistência Social, Fernanda Oliveira, o secretário de Finanças, Vagner Minervino da Rocha, contribuintes, representantes de escritórios contábeis e entidades assistenciais e outras autoridades para uma palestra com delegados da 8ª Região Fiscal da Receita Federal, que corresponde a São Paulo, sobre a Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte e sobre a importância de destinar até 6% do valor retido para projetos assistenciais no município. A palestra foi conduzida pelos delegados e auditores fiscais da Receita Ricardo Alexandre Galardinovic&nbsp;Ribeiro, Ricardo Roberto Mendes, com apoio de Aristides Carvalho, Newton César Hiroshi Toshinaga, Jane Allessandrini e Luiz Marcelo Turazza.Para incentivar a destinação do imposto de renda retido na fonte pela Receita Federal por parte dos contribuintes que declaram na modalidade Pessoa Jurídica, a Prefeitura de Mauá lançou a Campanha ‘Imposto de Renda Solidário’, que chega à segunda edição em 2026. Para isso, é considerada a movimentação do contribuinte no ano anterior. “É um recurso que já iria para a União e que pode deixar uma pequena parte na cidade. Atualmente, são beneficiadas quase 20 mil pessoas, com as destinações de 2025”, explicou o prefeito Marcelo Oliveira.A secretária Fernanda Oliveira destacou a parceria com a Receita Federal no incentivo à destinação e que as pessoas naturalmente já são solidárias e muitas ajudam quem precisa. “Sabemos que quando ajudamos aos outros, somos nós quem mais ganha. E temos projetos que já foram beneficiados, como o ‘Manobrando no Parque’, que ensina crianças e adolescentes em vulnerabilidade a andar de skate e sobre cidadania”, exemplificou Fernanda. Um dos projetos que recebe recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA) é o de Robótica, que poderemos ampliar o tempo de permanência no curso e o número de pessoas beneficiadas. Os outros são ‘Brinq’, ‘Circo na Comunidade’, ‘Cortinas Abertas’, ‘Convivendo com as Diferenças’, ‘Vamos Contar de Novo?’ e ‘Equilíbrio’.Segundo o supervisor de Imposto de Renda de São Paulo, Ricardo Roberto Ribeiro, “Mauá tem potencial para que mais de 40 mil contribuintes destinem R$14 milhões. No entanto, em 2025, este valor foi de R$70mil destinados por 106 contribuintes.” Para o auditor fiscal, é uma questão de cidadania, uma vez que se o valor não for destinado para os Fundos, é encaminhado em sua totalidade para o Governo Federal, que usa em políticas públicas. “Fazer esta destinação é uma forma do contribuinte decidir onde. Será aplicada a parte de seu imposto que iria diretamente para o Governo Federal. Os projetos passam por rigorosos processos até a sua aprovação para poder receber o repasse dos Fundos”, disse Ribeiro.Na declaração, após o preenchimento e antes de enviar, o contribuinte pode entrar menu esquerdo e escolher o item ‘Doações Diretamente na Declaração’, decide um valor que deseja destinar, conforme seus dados declarados; escolhe para destinar se em âmbito federal, estadual ou municipal; decide se destina para Fundos que atendem crianças e adolescentes e/ou pessoa idosa. Mais detalhes podem ser obtidos em: <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf">https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/publicacoes/passo-a-passo/destinacao-de-imposto-de-renda.pdf</a> ou no site da Receita. É importante destacar que o valor definido para a destinação a partir do imposto retido deve ser pago por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) específico com o número do CNPJ do Fundo escolhido e o valor será ressarcido pela Receita, posteriormente.