Brasil

As notas voltarão a ser usadas para a certificação de conclusão do ensino médio

Participante que quer diploma deve ter 18 anos completos até 1ª prova

As notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2025, voltarão&nbsp;a ser usadas para a certificação de conclusão do ensino médio&nbsp;e como declaração parcial de proficiência nessa etapa de ensino, desde que o participante alcance a pontuação&nbsp;mínima&nbsp;em cada área de&nbsp;conhecimento das provas. O padrão de desempenho básico é definido pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), aplicador do Enem.A declaração parcial de proficiência serve para comprovar o conhecimento do participante em disciplinas específicas, mesmo sem a conclusão formal do ensino médio.A&nbsp;Agência Brasil&nbsp;reuniu as regras que precisam ser cumpridas pelo participante do Enem que pretende usar as notas obtidas&nbsp;para conclusão da educação básica.<h2>Requisitos</h2>De acordo com a <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-mec-n-382-de-22-de-maio-de-2025-631563157">Portaria nº 382/2025</a>, publicada pelo Ministério da Educação (MEC) na sexta-feira (23), o candidato deve:- possuir, no mínimo, 18 anos completos&nbsp;na data da primeira prova de cada edição do exame;- alcançar, em cada área do conhecimento da prova, a pontuação mínima (igual ou maior que&nbsp;450 pontos);- alcançar pelo menos 500 pontos na prova de redação.<h2>Inscrição de graça</h2>O participante que quer o “diploma” de conclusão do ensino médio deve, no ato de inscrição, na etapa em que é perguntado sobre sua situação relativa ao ensino médio, assinalar a opção de que pretende usar a nota do exame para obter a certificação.&nbsp;O Enem sai de graça para esse participante, se estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). Nesse caso, a Guia de Recolhimento da União (GRU Cobrança) no valor da taxa de inscrição (R$ 85) não será gerada.Vale lembrar&nbsp;que as <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2025-05/inscricoes-para-o-enem-comecam-nesta-segunda-feira">inscrições para o Enem 2025 estão abertas</a> desde segunda-feira (26), seguem até as 23h59 de 6 de junho, no horário de Brasília, e são feitas exclusivamente na <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://enem.inep.gov.br/participante/#!/">Página do Participante</a>,&nbsp;com o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).As provas objetivas e de redação do Enem serão aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.&nbsp;<h2>Próximo passo</h2>O <a target="_blank" rel="noopener noreferrer nofollow" href="https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-52-de-23-de-maio-de-2025-631610576">edital do Enem 2025</a> estabelece que o Inep não tem a responsabilidade de emitir o certificado de conclusão do ensino médio ou a declaração parcial de proficiência.Compete às secretarias de Educação dos estados e aos institutos federais de Educação, Ciência e Tecnologia emitir os certificados de conclusão do ensino médio, com habilitação para prosseguir os&nbsp;estudos, se quiser.A declaração parcial de proficiência, quando solicitada pelo participante, deve informar o resultado obtido (aprovado ou reprovado) em cada área de conhecimento avaliada no Enem.Se as pontuações mínimas nas provas&nbsp;forem&nbsp;alcançadas, o interessado deverá comparecer a uma instituição certificadora, entre as listadas em futura portaria do Inep. Ele deve levar a documentação necessária&nbsp;para solicitar a emissão do certificado correspondente.<h2>Histórico</h2>O Ministério da Educação (MEC) explica que a política de certificação do ensino médio a partir do desempenho alcançado nas edições do Enem tinha sido descontinuada em 2017. Naquele ano, o exame passou a servir exclusivamente como prova de seleção para o ensino superior.Em substituição, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) foi definido como a prova oficial para essa finalidade. O Encceja é aplicado anualmente pelo Inep, em colaboração com as secretarias estaduais e municipais de Educação de todo o país.Com a retomada prevista no edital de 2025,&nbsp;o Enem volta a ter a função&nbsp;de certificar a&nbsp;conclusão do ensino médio e de declarar a parcial de proficiência, a partir do resultado conquistado no exame.