Estado

A Uber informou que não irá se manifestar. Já a 99 vai aguardar a notificação oficial

Empresas aguardam notificação oficial; serviço segue em impasse judicial

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu, nesta sexta-feira (16), suspender pela segunda vez a operação de transporte de passageiros por motocicleta via aplicativos como Uber e 99 na capital paulista. A decisão também estabeleceu um prazo de 90 dias para que a Prefeitura regulamente a atividade.A medida atende a um recurso apresentado pela Prefeitura um dia antes, após a liberação do serviço em primeira instância. O desembargador Eduardo Gouvêa, da 7ª Câmara de Direito Público, foi o responsável por derrubar a decisão anterior, que havia declaro inconstitucional o decreto municipal que proibia o serviço. Segundo o magistrado, a suspensão tem caráter cautelar e considera tanto a complexidade jurídica do tema quanto os possíveis impactos no trânsito da cidade. O processo segue aguardando julgamento final. A reação entre os envolvidos foi imediata. O líder dos entregadores de aplicativo, Júnior Freitas, criticou a possibilidade de uma regulamentação exclusiva do Executivo, alegando que isso resultaria em taxas que inviabilizariam a atividade. Ele defende que a regulamentação seja feita via projeto de lei na Câmara Municipal, com participação direta dos trabalhadores. Em contraponto, a procuradora-geral do Município, Luciana Nardi, comemorou a decisão, afirmando que ela contribui para a segurança viária, especialmente no mês de campanhas pela paz no trânsito. Enquanto isso, as empresas envolvidas ainda analisam os desdobramentos. A Uber informou que, por ora, não irá se manifestar. Já a 99 declarou que aguardará a notificação oficial para se posicionar.O embate judicial ganhou força após decisão da última quarta-feira (14), quando a Justiça de primeira instância havia considerado inválido o decreto que proibia os mototáxis. Na ocasião, o juiz destacou que o município tem competência para regulamentar o serviço, mas não para bani-lo.