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STF enquadra Câmaras: convocação relâmpago de suplente é inconstitucional

Decisões recentes do STF nas ADIs contra Constituições estaduais consolidaram um entendimento que impacta diretamente as Câmaras Municipais: suplentes só podem ser convocados quando a licença do vereador ultrapassar 120 dias, por simetria com o art. 56, §1º, da Constituição e remissão do art. 27, §1º. No Grande ABC, porém, é comum a convocação de suplentes diante de afastamentos curtos — 30 ou 60 dias — prática que afronta o parâmetro constitucional, fragiliza a representação popular e expõe atos a nulidade. Tribunais têm rechaçado atalhos regimentais e leis orgânicas que reduzem o prazo, reforçando a necessidade de adequação imediata. Para evitar judicialização e insegurança, Câmaras devem ajustar Lei Orgânica e Regimento Interno, limitando a convocação ao marco de 120 dias e coibindo alternâncias artificiais de mandato. É uma vitória da moralidade e da estabilidade institucional, com efeito na governança local. Munícipes e vereadores ganham previsibilidade e respeito ao voto.Sem 120 dias, sem suplente: possível licença de Marcos Costa agita Câmara de Rio Grande da SerraCircula nos bastidores de Rio Grande da Serra que o vereador Marcos Costa (Republicanos) poderá se licenciar nas próximas semanas. Aliado de Atila Jacomussi (União), ele teria sido chamado para missões estratégicas de expansão de bases no interior paulista. Se houver licença, vale uma regra: o STF consolidou que suplente só pode ser convocado quando o afastamento ultrapassa 120 dias, por simetria com a Constituição. Abaixo disso, o titular segue no cargo; acima, assume o suplente João Mineiro. A discussão ganha relevo no Grande ABC, onde afastamentos curtos têm acionado suplentes e gerado controvérsia. Câmara e vereador não confirmam a movimentação, que pode alterar forças no Legislativo.Ribeirão Pires: posse de suplente ignora ADIs do STF e limite de 120 diasApesar do tom institucional, a posse de Hércules Carvalho (PL) expõe possível desrespeito às ADIs do STF: suplente só pode ser convocado quando a licença do titular superar 120 dias, por simetria ao art. 56, §1º, da Constituição. Se o afastamento de Lau Almeida (PL) é médico e inferior a esse prazo, a convocação afronta a jurisprudência e fere a representatividade do voto. Regimento interno e Lei Orgânica não podem reduzir esse limite. Transparência exige divulgar a duração da licença à sociedade.