Mauá

A votação está marcada para esta terça-feira (9)

Proposta prevê horário reduzido e fechamento de comércios sem licença como forma de coibir furtos e receptação

A Prefeitura de Mauá quer apertar o controle sobre ferros-velhos e comércios de sucata com uma nova proposta de lei que estabelece regras mais rígidas de funcionamento. O texto, enviado pelo prefeito Marcelo Oliveira (PT) à Câmara Municipal, prevê que os estabelecimentos poderão abrir apenas das 8h às 18h, de segunda a sábado, ficando proibidos de atender no período noturno e aos domingos. A votação está marcada para esta terça-feira (9).O projeto tem como meta coibir furtos de materiais metálicos, como fios de cobre, tampas de bueiro e hidrômetros, produtos frequentemente revendidos a sucateiros. Segundo Oliveira, a intenção é fechar o cerco aos comércios que operam sem licença e que, em alguns casos, acabam servindo de destino para itens roubados. “Vamos estabelecer limites. Hoje há ferros-velhos funcionando até as 23h. A partir da aprovação, o horário será até 18h, e quem não tiver alvará será fechado”, declarou o prefeito.A proposta também reforça que os estabelecimentos devem seguir as normas de perturbação do sossego e manter suas licenças em dia. Para operar legalmente, será necessário cumprir todos os requisitos previstos na legislação municipal voltada ao setor de reciclagem e sucata. O texto ainda está em análise nas comissões da Câmara e precisa passar por duas votações antes do recesso parlamentar.A medida surge após um aumento no número de furtos registrados em equipamentos públicos e de reclamações de moradores sobre a atuação irregular de ferros-velhos. De acordo com a administração municipal, a movimentação desses locais durante a noite também levanta suspeitas de envolvimento com atividades ilegais, como receptação e até o tráfico de drogas.Em julho, uma operação conjunta coordenada pela prefeitura resultou no fechamento de quatro ferros-velhos que funcionavam fora dos padrões legais. A ação, realizada durante a noite, envolveu equipes da Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria de Segurança Pública, Polícia Civil, Polícia Militar e o IPEM-SP (Instituto de Pesos e Medidas). Segundo o governo, a fiscalização continuará de forma permanente.A discussão sobre limitar o horário desses estabelecimentos também avança em outras cidades. Em São Bernardo, o vereador Julinho Fuzari (Cidadania) apresentou uma sugestão ao prefeito Marcelo Lima (Podemos) para criar uma lei que proíba a compra de fios de cobre sem origem comprovada e obrigue a fixação de placas alertando sobre a restrição.Situação semelhante foi adotada em Belo Horizonte, onde o prefeito Álvaro Damião (União Brasil) publicou um decreto em maio deste ano, restringindo o funcionamento de ferros-velhos entre 7h01 e 19h. A capital mineira registrou queda nos furtos após a medida, que também passou a servir de referência para outras capitais, como Curitiba e Porto Alegre, que discutem projetos parecidos.