São Bernardo do Campo

O advogado também sugeriu que a escolha dos novos nomes seja discutida em audiência pública

Sentença atende ação que questiona homenagens a Mussolini, Castelo Branco e ao golpe de 1964.

São Bernardo terá de revisar parte de sua nomenclatura urbana após ação popular resultar em decisão que manda renomear logradouros ligados à ditadura e ao fascismo.A determinação foi feita pelo juiz Julio Cesar Medeiros Carneiro, que estabeleceu prazo de 180 dias para que as mudanças sejam implementadas. A decisão atende a um pedido apresentado por Jaime Luís Fregel Colarte Castiglioni, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São Bernardo, que questionou oficialmente a permanência das homenagens.Entre os endereços que deverão receber novos nomes estão a Vila Mussolini, no Rudge Ramos, e as avenidas Castelo Branco e 31 de Março, ambas relacionadas ao regime militar brasileiro. A vila carrega o sobrenome de Benito Mussolini, líder do fascismo italiano e referência de governos autoritários do século XX. Já as avenidas remetem ao início da ditadura no Brasil e ao marechal Humberto de Alencar Castelo Branco, primeiro presidente do período pós-golpe de 1964.Na ação, Castiglioni argumentou que a cidade não deve manter homenagens que remetam a regimes responsáveis por violações aos direitos humanos. Para ele, a mudança é necessária para reforçar o compromisso público com a democracia e a memória histórica. O advogado também sugeriu que a escolha dos novos nomes seja discutida em audiência pública, com participação direta da população.A Prefeitura, por sua vez, se manifestou contrária à decisão e afirmou que irá recorrer. Entre as justificativas, o município mencionou possíveis transtornos administrativos e impactos para moradores e comércios instalados nos locais que terão a nomenclatura modificada. No despacho, contudo, o magistrado ponderou que tais dificuldades não superam a obrigação constitucional de resguardar valores democráticos.Após o julgamento do recurso, caso a decisão seja mantida, a definição dos novos nomes dependerá de aprovação da Câmara Municipal. O autor da ação defende que as vias passem a homenagear personalidades ligadas à defesa dos direitos humanos e à história democrática do País.Enquanto o processo segue para as próximas etapas, o tema reacende um debate antigo em São Bernardo: o papel das cidades na preservação — ou revisão — de marcas deixadas por períodos sombrios da história.