Ribeirão Pires

Neireane Torres, mãe de aluno autista da rede municipal de Ribeirão Pires

Despreparo, descaso, discriminação, má gestão e aparelhamento para encobrir denúncias estão entre queixas apresentadas

Na última quinta-feira (06), a moradora de Ribeirão Pires, Neireane Antônia de Alvarenga Torres, mãe de uma criança autista e com paralisia cerebral, aproveitou a Tribuna Livre da Câmara Municipal para expor sua denúncia e indignação diante da discriminação e negligência de professores e diretores da Escola Municipal Engenheiro Carlos Rohm, por diversas ocorrências com seu filho, inclusive lesão e machucados.“A escola não tem um protocolo de atendimento (para os casos de crianças com deficiência e autismo)”, diz Neireane explicando que em nenhum momento a escola se dispõe a ouvir os pais sobre as necessidades das crianças especiais. “Quem mais entende das crianças são os pais”, protesta.A mãe contou que inúmeras vezes teve seu acesso à escola negado, inclusive em reuniões. Falou sobre o descaso dos professores e diretores, quando ela mesma buscou se especializar no assunto e trouxe informações importantes para a escola na questão de desenvolvimento da fala para ser aplicado ao filho, que é autista não verbal. Segundo ela, a diretoria da escola teria dito que mesmo se uma fonoaudióloga particular fosse paga, a escola não seria obrigada a colocar a pasta de comunicação alternativa porque não faz parte do conteúdo pedagógico.Após quatro anos suportando o despreparo da Educação Municipal, uma professora estagiária, auxiliar da titular, buscou conhecimento na área de atendimento do caso do filho de Neireane e passou a utilizar os métodos da pasta de comunicação alternativa. “Meu filho teve um avanço pedagógico muito grande no quarto ano, porque houve um interesse individual do professor que estava atendendo”, revelou.Acontece que, a partir do quinto ano, foi negado acesso à educação sob alegação que apenas uma professora teria condições de assistir ao aluno, sem a auxiliar de antes, o que causou acúmulo de mais de 100 faltas e registros de boletins de ocorrência feitos pela mãe diante do abuso. “Negar acesso à educação é crime. Pediram para meu filho ficar em casa mais de vinte dias até a chegada de uma professora auxiliar, uma pessoa despreparada que não recebeu treinamento da Prefeitura”, disse a mãe ao ressaltar que a escola novamente interrompeu o uso da pasta de comunicação alternativa. No Brasil, a Lei que dispõe sobre o uso de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), incluindo o uso de pasta de comunicação alternativa na Educação é a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência. Esta Lei assegura os direitos das pessoas com deficiência e inclui diretrizes sobre a acessibilidade e a inclusão em diversos contextos, incluindo o ambiente educacional.“Nunca foi fornecido (pela Prefeitura) material adaptado e material pedagógico mesmo ele tendo direito. E a auxiliar diz que meu filho está na escola apenas para socializar. Eu não aceito! Ninguém manda seu filho para a escola apenas para socializar, ninguém tem o direito de tirar qualquer expectativa sobre alfabetização”, expressou.Neireane conta que, por mais de seis anos, seu filho vem pagando caro pela falta de política municipal voltada à inclusão do aluno com deficiência. Segundo ela, o Conselho Tutelar, que foi procurado para denunciar a situação, cruzou os braços e negou abertura de procedimento do caso, mesmo com a apresentação de todas as provas. A mãe ainda disse que após isso passou a se sentir ameaçada pelo Conselho Tutelar que teria criado uma falsa ordem do Ministério Público para fiscalizar sua residência, ordem que teria sido desmentida pelo Promotor de Justiça.Neireane aguarda providências do Ministério Público que, segundo ela, conta com três promotores cientes do caso.