Ribeirão Pires

Clóvis e Guto Volpi: pai é secretário de Saúde e filho prefeito atualmente

Clóvis foi nomeado secretário de Saúde pelo seu filho, Guto, que já havia nomeado o próprio irmão na Secretaria de Infraestrutura

A gestão do ex-prefeito Clóvis Volpi (PSD), cassado em 2022, sofreu, no último dia 10 de abril, uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) por inúmeras irregularidades nas ações envolvendo o dinheiro público diante da pandemia da Covid-19, que são listados no voto que sentenciou o Governo, tais como erros orçamentários, quantidades injustificadas de contratados, contratações superfaturadas, plantões médicos irregulares e administração antieconômica.Volpi assinou contratos sem licitação com a Organização Social (OS) Biogesp, que somam mais de R$ 80 milhões entre 2021 e 2022. Em um desses contratos, analisados pelo Tribunal, foi questionada uma série de lacunas.De acordo com o relatório do conselheiro do Tribunal de Contas, Robson Marinho, foram apontadas irregularidades como falta de planejamento em contratação de equipes, ausência de estudo para justificar a quantidade de profissionais e leitos necessários, falta de transparência na indicação de custo de contratação junto à empresa terceirizada.Chamou atenção o apontamento do relatório para a falta de economia e superfaturamento em pagamentos à empresa contratada, com proposta de valores superiores às concorrentes e de plantões médicos de 12 horas que receberam acima do valor, em comparação às contratações similares durante a pandemia, somado a falta de empenho em buscar os orçamentos mais vantajosos ao dinheiro público.No voto que condenou a gestão municipal, foi apontado o franco desrespeito às instruções do Tribunal de Contas, mostrando que houve alterações no contrato que promoveram acréscimos e supressões de serviços sem conhecimento do TCE.O Governo enviou o então secretário de Saúde Audrei Rocha para justificar as ações praticadas no contrato emergencial, porém o conselheiro Robson Marinho rebateu os argumentos deixando claro que o “contexto pandêmico não autoriza, por si só, a violação a princípios basilares das contratações pública”, apontando que a economicidade e a necessidade pública são prioridades.Dentre os destaques que levaram o TCE a condenar a gestão Volpi estão: falta de documentação idônea para elidir os desacertos apontados pela fiscalização; falta de justificativas convincentes acerca dos quantitativos de profissionais contratados; carência de documentos ou outros elementos objetivos capazes de fundamentar a razoabilidade das quantidades máximas projetadas, de 110 profissionais; formatação do orçamento referencial sugestiva do inepto planejamento da contratação; baixa amostragem da pesquisa de preços, uma delas da própria Biogesp, foi determinante para a desvantajosidade econômica.O TCE apontou que três dias após a celebração do ajuste houve alteração substancial na quantidade dos profissionais alocados no contrato, mas que posteriormente foram realocados sob o incremento de mais de R$ 1 milhão, além das três cotações de preço promovidas pela Prefeitura de Ribeirão Pires, onde tem-se que o orçamento ofertado pela terceirizada Visavale não discriminou os custos com encargos e provisões, o que levanta dúvidas a respeito da veracidade dessa proposta, como ressaltou o Ministério Público de Contas.De acordo com a decisão, a Prefeitura de Ribeirão Pires chegou a pagar até 68% a mais para a Biogesp pela mão de obra dos profissionais, em contrato celebrado com a OS sem licitação, e sequer foi comprovado recolhimento de INSS dos funcionários contratados.Com isso, o Tribunal de Contas condenou o então secretário de Saúde, juntamente com as autoridades que assinaram e dispensaram a licitação à multa de 200 Ufir.