Mauá

Santo André

São Bernardo do Campo

Mauá quer proibir o óbvio: inaugurar o que não existe

Em Mauá, o absurdo virou lei — ou pelo menos está a caminho. Tramita na Câmara Municipal um projeto, de autoria do vereador Alexandre Vieira (Avante), que proíbe a inauguração de obras públicas que não foram sequer iniciadas ou que continuam inacabadas. Isso mesmo: para barrar a velha mania de cortar fita em frente a terreno baldio ou prédio sem reboco, será preciso uma norma municipal.O projeto ainda veta a clássica “pedra fundamental”, aquela encenação que marca o início de obras fantasmas que ninguém sabe, ninguém viu. O autor justifica que a intenção é combater “práticas simbólicas ou eleitoreiras”. Acredite: é preciso uma lei para impedir que o poder público finja que está trabalhando.Em vez de inaugurar o que não foi feito, vereadores agora querem inaugurar o bom senso. Se aprovado, o projeto será uma obra rara: uma lei que não precisa de fita, palanque, selfie ou fogos de artifício.Santo André pode regularizar construções irregulares e reforça velha cultura da “anistia urbana”A Câmara de Santo André discute um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a regularizar construções clandestinas ou fora do padrão aprovado, desde que erguidas até a publicação da nova norma. A proposta vale para imóveis residenciais, comerciais, mistos e até vilas, desde que localizados na macrozona urbana e fora de áreas de risco, proteção ambiental ou loteamentos irregulares. Embora apresentada como medida de justiça social e segurança jurídica, a proposta escancara um velho dilema urbano: em muitos casos, compensa mais construir errado e esperar a próxima anistia do que seguir a lei desde o início. O projeto define documentos, critérios técnicos e valores de taxas, mas deixa clara a cultura da tolerância com a informalidade. A mensagem é direta: quem constrói à revelia do Código de Obras, mais cedo ou mais tarde, acaba sendo premiado. Para uma cidade que busca ordenamento e planejamento urbano, esse tipo de sinal pode sair caro.Vereador de São Bernardo peita desembargador do Pará por fala sobre autismoA Câmara de São Bernardo do Campo aprovou uma moção de repúdio ao desembargador Amílcar Guimarães, do Tribunal de Justiça do Pará, após declarações polêmicas durante julgamento de pensão alimentícia para uma criança com autismo. O magistrado afirmou que o Brasil vive uma “epidemia” de laudos e chamou o TEA de “mina de ouro” para médicos e clínicas, além de sugerir que a mãe manipulava o caso. A reação veio do vereador Julinho Fuzari (Cidadania), que formalizou o repúdio. A iniciativa escancarou um raro embate institucional entre Estados e entre Poderes distintos, com um Legislativo municipal paulista se posicionando firmemente contra uma autoridade do Judiciário paraense. Mais que uma briga de regiões ou cargos, a causa é justa: combater o capacitismo e defender os direitos das crianças atípicas e suas famílias. A moção é também um recado — o preconceito, mesmo quando vem de cima, será enfrentado com coragem e dignidade.